São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 21 para sancionar ou vetar medida provisória aprovada na Câmara e no Senado, destinada a destravar a comissão, reduzindo para metade mais um (14, do total de 27) os votos necessários para conceder licenças de comercialização. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que comanda a resistência no governo aos trabalhos da CTNBio, pedirá ao presidente que vete a MP 327.
Na avaliação da ministra, quem tem de dar licenças ambientais para cultivos transgênicos é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), subordinado a seu ministério. Como a nova Lei de Biossegurança, de 2005, confirmou essa atribuição à CTNBio, Marina quer que pelo menos se mantenha a maioria de dois terços, por meio da qual os ambientalistas têm conseguido barrar as autorizações. ''A lei foi alterada de forma equivocada'', avalia João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério Meio Ambiente, encarregado do tema no ministério.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário também pedirá o veto. ''Não vejo nenhum argumento razoável para não manter o quórum de dois terços para as decisões sobre liberação comercial'', diz Magda Zanoni, do Núcleo de Estudos Agrários para o Desenvolvimento Rural e representante do ministério na CTNBio. ''Em um ano, fizemos muito.''
Dos 27 integrantes da CTNBio, cinco se opõem sistematicamente a qualquer coisa que conduza à liberação comercial: dois representantes do Ministério do Meio Ambiente, a do Desenvolvimento Agrário, um da Secretaria da Pesca e outra dos consumidores, indicada pelo Ministério da Justiça. Outros dois ou três os acompanham frequentemente, entre eles um que representa a segurança no trabalho.
Em tese, seria possível alcançar o quórum de 18 votos. O problema é que os opositores nunca faltam, enquanto dificilmente todos os outros estão presentes. São cientistas, com muitas ocupações, e até com dificuldades financeiras para comparecer em Brasília, já que a diária de R$ 180 às vezes não é suficiente para quem tem de viajar até o aeroporto mais próximo.
O ministro da Agricultura pedirá ao presidente que sancione a mudança do quórum, embora vete a parte da MP que libera a venda de algodão produzido com semente transgênica contrabandeada. ''O tema dos transgênicos precisa ser encarado de forma técnica, e não emocional'', diz Guedes. O Ministério da Ciência e Tecnologia seguirá a mesma linha. ''Nunca conseguimos dois terços'', diz Luiz Antonio Barreto de Castro, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do ministério, e primeiro presidente da CTNBio, criada em 1996. ''Desde 2005, não liberamos nada.'' (AE)

mockup