Vence hoje o prazo para entrega das declarações do Imposto Territorial Rural. A expectativa da Receita Federal é que sejam entregues 450 mil declarações no Paraná, o mesmo volume entregue no ano passado. Este total se refere ao número de propriedades no Estado. A Receita não sabia informar o volume de declarações entregues até ontem, mas o técnico Antonio Jordão antecipou que um bom volume de declarações já estava de posse dos bancos e também pela Internet.
A Receita está esperando para as declarações de 1998 um faturamento superior obtido com o ITR no ano passado, que atingiu aproximadamente R$ 200 milhões em todo o país. O aumento da receita com o imposto deve-se à regularização nas apresentações do imposto de 1993 para cá.
Para o analista da Receita, desde o ano passado as declarações do ITR estão bem mais simples para o entendimento do contribuinte. Antes ele fazia a declaração e só ficava sabendo do valor do imposto quando vinha a notificação. Agora o produtor apura o tamanho da propriedade e recolhe o imposto, cabendo a ele a responsabilidade do valor declarado. As alíquotas variam de 0,03% para quem tem propriedade até 50 hectares e utiliza mais de 80% da área, até 20% sobre o valor da terra nua. Com isso, a intenção da Receita é onerar quem não produz.
As declarações podem ser entregues até às 18 horas de hoje nos postos da Receita Federal, ou então às 20 horas, pela Internet. Quem não apresentar a declaração terá uma multa de no mínimo R$ 50,00 para os contribuintes isentos. Para quem tem imposto a pagar, a multa será acrescida de 1% ao mês sobre o imposto devido no período que estiver atrasado. O prazo de pagamento vence no dia 30 de novembro para pagamento em cota única ou o pagamento da primeira parcela.

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