Curitiba - Os donos de veículos que perderam o prazo ontem para recuperar o valor do compulsório cobrado pelo governo sobre o preço da gasolina e do álcool, terão nova chance para ingressar com ação na Justiça Federal. A Procuradoria da República no Paraná informou ontem que o prazo final será no dia 19 deste mês.
A confusão, segundo a procuradoria, ocorreu por causa da interpretação da data em que o Tribunal Regional Federal da 4 Região (com sede em Porto Alegre) decidiu que a União teria que devolver o valor do compulsório. A certidão do TRF indica duas datas de encerramento dos prazos para recurso: 5 de agosto de 1997 para a Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco), a entidade que moveu a ação civil pública; e 19 de agosto de 1997 para a Fazenda Nacional. Isso porque a Fazenda Nacional tem sempre o dobro do prazo (que no caso era de 15 dias) para apresentar recurso. O direito de mover ação de execução se encerra cinco anos após o trânsito em julgado do acórdão, ou seja, no dia 19 de agosto.
Antes de saber do novo prazo, os donos de veículos que ainda não haviam ingressado com a ação lotaram ontem o prédio da Justiça Federal. De acordo com a assessoria de comunicação, até as 17 horas de ontem 800 pessoas já haviam sido atendidas e outras 870 aguardavam na fila. Para atender ao público, a Justiça ficaria aberta até as 20 horas e o atendimento seria feito a todos que chegassem até esse horário.
Só ontem foram protocolados 2,5 mil processos. O número total deve ficar em torno de 120 mil execuções. A Justiça Federal não sabe informar, no entanto, o número de pessoas que ingressaram com o pedido de devolução do compulsório. De acordo com a assessoria, a maior parte das ações é coletiva e conta com 10 participantes.
Quem ingressou com ação deve receber aproximadamente R$ 1,5 mil por automóvel. Para motocicletas o valor é de R$ 900,00 e para caminhões de R$ 3,5 mil. De acordo com a advogada da Apadeco, Jane Gulka, o valor deve ser pago pelo governo num prazo de 8 meses a 1 ano. O empréstimo compulsório foi cobrado em todo o País entre julho de 1986 e outubro de 1988, no percentual de 30% sobre o valor do litro da gasolina e do álcool.

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