Prazo para adesão a acordo vai até outubro
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sábado, 17 de setembro de 2005
Marcos Cézari<br>Folhapress 
São Paulo Termina no dia 31 de outubro o prazo para que os aposentados e pensionistas do INSS façam a adesão ao acordo proposto pelo governo para a revisão dos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Com a revisão, os segurados terão direito a receber diferenças de 1,17% a até 39,67%, que deixaram de ser computadas no valor inicial daqueles benefícios.
Naquele período, a Previdência Social usou diferentes índices para calcular o benefício inicial. No período de janeiro de 1993 a julho de 1994, vigorou o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). Para os benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997, o INSS usou a variação do IRSM para atualizar os salários-de-contribuição (base para calcular o benefício inicial) apenas até fevereiro de 1994 e converteu, a seguir, os valores atualizados para a Unidade Real de Valor (URV). Para a Justiça, esse procedimento adotado pelo INSS prejudicou os segurados porque não foi utilizado o IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%. Isso reduziu o valor inicial dos benefícios.
Além de receber os atrasados, os aposentados e pensionistas terão seus benefícios corrigidos. Somente com o pagamento dos atrasados, a Previdência estima gastar R$ 12,3 bilhões. Já a correção dos benefícios acarretará despesa adicional de R$ 2,31 bilhões por ano daqui para a frente.
Segundo o INSS, já foram contabilizados a adesão de 635,62 mil segurados.


