Os brasileiros que possuem aplicações e investimentos no exterior devem apresentar as declarações ao Banco Central até dia 31 de julho. São obrigados a prestar declarações todas as pessoas físicas e jurídicas que possuíam, até 31 de dezembro de 2007, bens em valor equivalente a US$ 100 mil ou mais em outros países. Entre esses bens estão incluídos móveis,imóveis, depósitos bancários e qualquer tipo de aplicação financeira. Devem ser declarados inclusive os bens e ativos adquiridos com rendimento auferido exclusivamente no exterior.
Como a cotação do dólar esta em queda constante, o valor em reais diminui cada vez mais. Em 2006, US$ 100 mil representavam aproximadamente R$ 213 mil. Hoje, fica em torno de R$ 170 mil.
''O problema é que nem todos se atentam a essa obrigatoriedade e as multas são muito pesadas'', alerta o advogado Gabriel Bertin de Almeida. Ele informa que as multas podem chegar a R$ 250 mil. ''Outro agravante é que quem não declarar pratica o crime de manutenção não declarada de divisas no exterior, que é considerado bastante grave'', acrescenta. Além da multa aplicada pelo Banco Central, quem cometer o crime pode ser condenado a uma pena que vai de 2 a 6 anos de prisão, além de outra multa, de natureza criminal.
O advogado ainda esclarece que a Polícia Federal tem utilizado mecanismos de requisição de informações às autoridades e instituições financeiras estrangeiras.
Prestar informação incorreta ou incompleta também traz consequências: multa de R$ 25 mil, ou 1% do valor a que se refere a incorreção - prevalece o menor valor. Bertin alerta os contribuintes a não perderem o prazo, pois o valor da multa, para este caso, também é pesada - R$ 50 mil ou 2% do valor da informação, o que for menor. Já a multa para quem deixa de fornecer alguma informação pode chegar a R$ 125 mil, ou 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada.
A maior multa, a de R$ 250 mil, é aplicada para os que prestarem informação
falsa ao Banco Central. As declarações devem ser feitas pelo site
www.bcb.gov.br.

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