Mais de 33 mil empresas já solicitaram a adesão ao Simples Nacional na região de abrangência da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina, que é composta por 63 municípios. Até o último dia 13, só de Londrina, 11.765 empresas haviam feito o pedido de adesão.
  Já o Comitê Gestor do Simples Nacional, até a última quinta-feira, havia recebido 3.120.273 pedidos de adesão. O sistema que simplifica a tributação do setor começou a vigorar no dia 2 de julho. Desse total, 1.783.170 solicitaram a inclusão entre julho e agosto. A migração automática do sistema anterior para o atual atingiu 1,33 milhão de empresas.
  Segundo José Joaquim Martins Ribeiro, presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), que representa, entre outras categorias empresariais as empresas de contabilidade, os contabilistas estão muito preocupados porque os prazos são curtos e ‘‘muitos municípios estão jogando a bomba no colo dos contadores’’, comenta Ribeiro.
  O presidente do Sescap-Ldr diz que, conforme informações do Governo Federal, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor (CGSN) deferiu imediatamente o pedido feito por 505.059 empresas em todo o Brasil, e negou outros 129.918 por problemas cadastrais. Outras 25.821 empresas aguardam a solicitação ser analisada por Estados e municípios e 1.122.372 têm pendências fiscais com as três esferas de governo.
  Para ser aceita no Simples Nacional, a empresa não pode ter débito com a União, Estados e municípios. Os débitos inscritos até 31 de maio de 2007 podem ser parcelados em até 120 meses. O pedido do parcelamento especial pode ser feito até a próxima segunda-feira (20/8).
  E é aí que está o nó do problema. ‘‘É muito raro a empresa que está 100% regular. As prefeituras estão limpando suas gavetas e jogando o trabalho para os contadores. Se a empresa deve uma capina num terreno de sua propriedade, ela tem o pedido indeferido. Se ela tem um débito de IPVA, de um de seus veículos, tem o pedido indeferido’’, comenta Ribeiro.
  Segundo ele, como o prazo é exíguo, tem ocorrido situações inusitadas. Ribeiro conta que ao dar entrada na documentação na Receita Federal, várias empresas da região têm sido informadas que há um débito na prefeitura de Rolândia. ‘‘Aí você é obrigado a ir a Rolândia e descobre que o débito não existe, que houve algum erro de processamento. Ninguém sabe como isso ocorreu, nem a prefeitura da cidade vizinha. Perde-se muito tempo e dinheiro. Em muitos casos o débito é menor do que o que se gasta com a burocracia para se conseguir uma certidão negativa’’, diz Ribeiro.
  Segundo ele, o ideal seria que o governo prorrogasse o prazo de adesão para o início do ano. Na avaliação de Ribeiro, definir a adesão no meio do ano comercial pode não trazer o resultado esperado. Quem também está preocupado é o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri. Em reunião com o ministro da Fazenda Guido Mantega, Couri pediu um prazo maior para a regularização das dívidas com a União, estados e municípios.
  O prazo estipulado é 31 de outubro. Se as empresas não tiverem regularizado as dívidas até lá, serão cortadas do Supersimples. ‘‘Não é calote. Não é anistia. Pedimos mecanismos de flexibilização para que as empresas não sejam empurradas para a informalidade’’, afirmou Couri.

Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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