Termina na terça-feira, dia 30 deste mês, o prazo para os contribuintes isentos do IR entregarem as declarações deste ano. Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, cerca de 5,7 milhões de contribuintes ainda não tinham enviado as declarações até sexta-feira. Dos 50 milhões de declarações previstos para este ano, 44,3 milhões já foram entregues. Adir prevê que os 50 milhões possam ser superados neste ano (55,5 milhões em 2003).
Estão obrigadas a declarar todas as pessoas físicas inscritas no CPF, residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas de apresentar a declaração anual em março e abril deste ano. A declaração de isento não é um recadastramento de CPF, mas uma obrigação anual.
Em geral, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, em 2003, de até R$ 12.696, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem a entregar a declaração anual.
Alguns contribuintes estão dispensados de apresentar a declaração de isento. São os que se inscreveram no CPF neste ano; o cônjuge ou companheiro e o dependente, cujo número do CPF já foi informado pelo contribuinte que apresentou a declaração em março e abril deste ano; e a pessoa física que, embora dispensada, já entregou a declaração anual.
Os contribuintes têm várias opções para entregar a declaração. A mais fácil e rápida é pela internet (www.receita.fazenda.gov.br). O serviço funciona 20 horas por dia (fica fora do ar das 3h às 7h). Se morar no país, ou se estiver no exterior, o contribuinte terá de responder quatro questões: se tem conta em banco, se tem carro, se tem imóvel e se é dependente de declarante.
Nas agências dos correios, próprias ou franqueadas, a declaração via postal registrada custa R$ 2,40. Algumas agências oferecem o serviço via on-line, por R$ 1,30.
Nas casas lotéricas conveniadas com a CEF a entrega é feita por meio de um volante. Custo: R$ 1,00. É a forma de entrega preferida pelos contribuintes (22,2 milhões até sexta-feira). A internet vem a seguir (18,2 milhões).
A entrega também pode ser feita pelo telefone. O Receitafone usa o número 0300-78-0300 (R$ 0,30 por minuto mais impostos, se de telefone fixo, e R$ 0,77 por minuto mais impostos, se de celular). Ligações do exterior são feitas para o número 55-78300-78300 (tarifa internacional). Ele serve apenas para as pessoas físicas que moram no Brasil mas que estejam em trânsito no exterior.
Ao usar o Receitafone, o contribuinte deve ficar atento ao número de sua declaração, informado ao final do processo, e anotá-lo. O serviço funciona 24 horas por dia. Os contribuintes com CPF e que moram no exterior somente podem declarar pela internet. Nesse caso, será obrigatório informar o endereço completo no exterior.
Os correntistas do Banco do Brasil poderão fazer a declaração com débito direto em conta, em qualquer terminal de auto-atendimento do BB. Custo: R$ 1,00. Neste ano, os contribuintes contam com mais uma opção para declarar: o Banco Popular do Brasil (subsidiária do BB), com pontos de atendimento em padarias, supermercados, farmácias e outros locais. O custo é de R$ 1,00.
Os contribuintes isentos são obrigados a entregar a declaração para manter o CPF em dia (na condição de ''regular''). Quem não entregar a declaração por um ano terá o CPF incluído da relação de ''pendentes de regularização'' (há 17,2 milhões nessa situação). Se a entrega deixar de ser feita por dois anos seguidos, o CPF é cancelado em janeiro do ano seguinte. Quem tiver o CPF cancelado não poderá abrir conta em banco, obter empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria e assinar financiamento habitacional.

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