O ministro da Agricultura, Marcus Vinicíus Pratini de Moraes, disse ontem que a proibição à importação de produtos argentinos vegetais originários das áreas em que há focos de febre aftosa está coerente com a política brasileira, que já adota esta medida internamente. Segundo Pratini, a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite a adoção de medidas de restrição a produtos importados, desde que tenham sido impostas também a produtos no mercado doméstico. ‘‘A medida é legítima do ponto de vista das normas de comércio internacional’’, disse o ministro, que ontem reuniu-se no Rio com o Secretário de Agricultura da Argentina, Marcelo Regunaga.
Questionado por uma repórter do jornal argentino ‘‘El Clarín’’ se o Brasil teria provas de que fez restrições voluntariamente a produtos onde há focos de aftosa, Pratini respondeu que sim e que elas já teriam sido encaminhadas à OMC. Assessores do ministro explicam que no segundo semestre do ano passado a Defesa Agropecuária suspendeu a saída de produtos de origem vegetal e animal num raio de 25 quilômetros dos focos de aftosa no município de Jóia, no Rio Grande do Sul. ‘‘A nossa preocupação é ajudar a Argentina a superar o descontrole sanitário em relação à febre aftosa’’, disse Pratini.
Vaca louca O ministro anunciou, também, ter recebido ontem à tarde a confirmação de que o Comitê Científico da União Européia classificou o Brasil no nível 1 de risco de ter a doença da vaca louca em seu rebanho, ou seja, considerou o risco inexistente. ‘‘O reconhecimento da União Européia em seguida ao da América do Norte coloca o Brasil em uma posição extraordinária frente aos países compradores de carne bovina’’, disse o ministro.
Ele afirmou que ‘‘certamente a reclassificação dá maior prestígio à carne brasileira no mercado internacional e deve contribuir para o aumento das exportações e cria produtos com maior valor agregado’’.
Segundo ele, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Industrializada (Abiec) estimou em US$ 1 bilhão as exportações do produto em 2001. ‘‘Mas com essa novidade na Europa, o número pode ser excedido’’. Segundo Pratini, o reconhecimento europeu obriga o Brasil a manter um controle ainda mais rigoroso na política sanitária em relação a outras doenças que possam atingir o rebanho, como a febre aftosa, que o governo pretende erradicar até 2005.
Pratini disse, ainda, que os produtos vegetais podem transmitir a febre aftosa. ‘‘A aftosa que entrou este ano no Japão foi oriunda de fardos de feno provenientes da Coréia’’, argumentou. De acordo com o ministro, a medida é estritamente sanitária e o Mercosul continua sendo uma prioridade brasileira. A extensão econômica da medida sobre as importações de vegetais da Argentina, em sua avaliação, é limitada e não vale para os vegetais já colhidos e armazenados antes desta determinação.
Ele explicou que a medida não vale, portanto, para o trigo, que já está estocado, e nem para outros produtos que estão na mesma situação. Pratini classificou a restrição de temporária e disse que não deve atingir o início da próxima colheita de trigo na Argentina, prevista para outubro. Pratini disse que uma missão argentina deve visitar o Brasil em breve para dar continuidade as conversações sobre o assunto.

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