O ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, afirmou ontem que o Brasil poderá se afastar tanto das negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) como de uma uma nova rodada para liberalizar o comércio internacional no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele justifica essa possibilidade diante da decisão dos Estados Unidos de continuar subsidiando fortemente sua agricultura, assim como o anúncio feito pelo primeiro-ministro francês, Lionel Jospin – durante sua visita ao Brasil na semana passada –, de que a França continuará protegendo seus produtos na União Européia.
‘‘Não vamos negociar nada se os países ricos não se comprometerem a abrir seus mercados aos produtos agrícolas brasileiros’’, garantiu o ministro. Além da abertura de mercado, Pratini disse ser essencial que os Estados Unidos e os países europeus também se comprometam a reduzir os subsídios que concedem às suas exportações, assim como os seus programas internos de apoio à agricultura. ‘‘Esta é uma posição de governo que vamos levar tanto à próxima reunião da Alca, em Quebec (Canadá) neste mês, como na OMC, quando ocorrer’’, salientou.
O ministro admitiu até a exclusão do Brasil da Alca. Para ele, esta é uma possibilidade viável, considerando que o País já possui uma estrutura tarifária que facilita a competição das mercadorias estrangeiras no mercado interno. ‘‘Nós temos uma tarifa real de importação muito baixa, se levarmos em conta que nossos concorrentes estrangeiros não são onerados por impostos como o PIS/Cofins’’, observa. Segundo ele, a incidência desse tipo de imposto sobre as exportações representa uma vantagem de cerca de 5% na tarifa para os concorrentes externos.
Pratini assegurou, no entanto, que, apesar das resistências dos Estados Unidos e do Canadá, o Brasil, junto com os demais parceiros do Mercosul, irá usar a abertura de mercado para os produtos do bloco como barganha para participar da Alca. Com relação a uma nova rodada de negociações na OMC, ele é mais pessimista. ‘‘Tenho falado com o Mike Moore (diretor-geral da OMC) e não há perspectivas para novas negociações no curto prazo.’’
Na avaliação de Pratini de Moraes, a resistência dos Estados Unidos e da Europa com relação a sua política de subsídos deve levar o governo a avaliar a possibilidade de conceder subsídios aos agricultores. ‘‘Subsídio não é uma palavra feia, e pode ser usado desde que seja para aumentar a renda do produtor’’, salientou.
As subvenções não devem ser aplicadas, destacou, para depreciar os preços no mercado internacional, como vêm fazendo os países ricos. Para Pratini de Moraes, os últimos acontecimentos na área sanitária na Europa, como o surgimento da doença da vaca louca (BSE) e o ressurgimento da febre aftosa, evidenciam a necessidade de reavaliação dos programas de subsídios concedidos aos produtores europeus. ‘‘O surgimento da BSE e a volta da aftosa na Europa refletem a estrutura de uma política de subvenções que concentra o risco’’, afirma.

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