Agência Estado
De São Paulo
O ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, admitiu ontem que existem erros de cálculos e abusos de bancos nas contas dos débitos de alguns agricultores e disse que pedirá à direção do Banco do Brasil (BB) uma análise da viabilidade e necessidade de medidas corretivas para o recálculo das débitos.
‘‘É fundamental que os agricultores tenham direito a uma revisão das condições que lhes foram impostas por algumas instituições financeiras, mas isto tem de ser feito caso a caso, senão poderemos estar cometendo injustiças ou criando grandes privilégios’’, avaliou.
O recálculo das dívidas dos produtores rurais foi garantido na lei 9.138/95 – que instituiu a securitização das dívidas rurais inferiores a R$ 200 mil – e vem sendo reivindicado pelas entidades do setor há alguns anos. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), existem hoje no Ministério da Fazenda cerca de três mil pedidos de revisão das contas apresentadas pelos bancos, com diferenças de mais de 30% nos débitos.
Os pedidos de revisão foram entregues à Comissão Mista de Acompanhamento e Avaliação (Comav) criada pelo governo para atender à lei da securitização que garantiu a exclusão de diversas ‘‘gorduras’’ do saldo devedor dos produtores.
Segundo o assessor técnico da CNA, Luciano Marcos de Carvalho, a resolução 2238/95 do Banco Central – que regulamentou a lei da securitização – determinou que a capitalização dos juros fosse feita semestralmente, mas o Banco do Brasil fez as contas mensalmente.
Outra determinação da resolução, segundo ele, foi a retirada de honorários, multas, mora e taxa de inadimplência dos cálculos dos débitos, o que não foi obedecido pelos bancos. ‘‘O Banco do Brasil alega que contratou terceiros para os cálculos e não poderia excluir a despesa do saldo devedor do produtor rural.’’
As entidades representativas dos agricultores também não concordam com a inclusão do Plano Collor nos débitos, já que a resolução do BC determinava que caberia ao produtor optar ou não pela sua inserção nos cálculos. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) tem, inclusive, ações na Justiça contra a inclusão do Plano Collor nas dívidas rurais. Enquanto a correção em março de 1990 foi de 41%, as contas agrícolas foram aumentadas em 74%, de acordo com o assessor da CNA.

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