A prática de repassar cheques de terceiros cresceu muito nos últimos anos no País, principalmente depois da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – a famosa CPMF. O ‘‘imposto do cheque’’, como ficou conhecido, sobe a partir de hoje de 0,30% para 0,38% e deve estimular ainda mais a mania nacional de pagar contas com cheques recebidos em vez de depositá-los no banco. Um pagamento de R$ 100, por exemplo, vira R$ 99,70 com o desconto do imposto. Se o cheque for repassado em vez de depositado, volta a ter o valor original. Para as empresas, principalmente, pode ser expressiva a economia ao final do mês com essa prática.
Os registros de recolhimento da CPMF, na verdade, não traduzem a movimentação financeira no País. Um número grande de transações financeiras ficam ocultas por causa do ‘‘passa-repassa’’ dos cheques. Além disso, a tecnologia que popularizou o uso do cartão eletrônico também contribuiu para a diminuição do uso de cheques. A quantidade de documentos trocados pelo Banco do Brasil caiu cerca de 50 milhões de unidades entre janeiro de 97 e janeiro deste ano.
Pelas regras do Banco Central, o endosso só é necessário em cheques de mais de R$ 100. Portanto, um cheque de valor menor pode passar por cinco ou seis mãos antes de ser depositado. Para fugir do pagamento do tributo, os empresários pagam a maioria das contas a seus fornecedores com cheques de terceiros, derrubando o argumento muito usado pelo governo federal de que a CPMF é um tributo imune à sonegação.
Os empresários não vêem crime algum nesse artifício financeiro porque consideram o imposto abusivo. Muitos admitem repassar os cheques dos clientes a terceiros, como a proprietária da Confecções Cartola, Regina Louzada. Para ela, desonesta é a maneira encontrada pelo governo – com a criação da CPMF – de se apropriar do dinheiro do povo. ‘‘É um roubo’’, reclama. Regina diz que, na medida do possível, paga seus fornecedores com cheques de terceiros. ‘‘Cortei ao máximo o movimento bancário da empresa’’, diz.
Muitas pessoas também preferem descontar um cheque do que depositá-lo, fugindo do famigerado imposto. A escriturária Eliete Coimbra Esteves diz estar tendo mais trabalho desde que a CPMF foi criada. ‘‘Vou com mais frequência aos bancos para descontar os cheques’’, conta.
O economista João Rezende afirma que, embora seja uma solução individual, o repasse de cheques de terceiros não tem grande representatividade na economia em geral. ‘‘Este é um tributo que tem efeito cascata. Uma hora ou outra o cheque tem que ser depositado e a cobrança da CPMF é feita’’, afirma.
Segundo ele, um único real pode sofrer tributação de CPMF até sete vezes num mês. ‘‘É um imposto pesado por ter efeito cumulativo’’, diz Rezende. O economista lembra que em 99 a arrecadação do imposto foi de US$ 4,3 bilhões, o que representou 2,5% da arrecadação total do País e 4% da arrecadação da União.
Uma ação direta de inconstitucionalidade contra a CPMF está tramitando no Supremo Tribunal Federal. O advogado Enrico Rodrigues de Freitas, do escritório Romeu Saccani, diz que a legislação da CPMF, que limita o número de endosso a apenas um para os cheques com valor acima de R$ 100, também é passível de contestação. ‘‘O governo está forçando as pessoas a fazerem movimentação bancária para aumentar a arrecadação. O procedimento é discutível’’, afirma.

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