Curitiba - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o Governo Federal disponibilizará uma linha de crédito chamada Pró-Investe no valor de R$ 20 bilhões para os Estados. A medida tem como objetivo fazer frente à crise internacional. O financiamento terá prazo de 20 anos, com um ano de carência, e taxa de juros de 1,1% mais a TJLP (6% ao ano), no caso de empréstimos obtidos com aval da União, com garantia do Governo Federal. Ou de TJLP mais 2,1% para empréstimos sem aval. Isso dará juros finais de 7,1% ao ano ou 8,1% ao ano.
Ainda devem ser estimuladas parcerias público-privadas e reduzida a tributação para contratação de serviços. O financiamento será disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e vai estar em vigor nos próximos dias. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) deve sair na próxima semana.
O ministro previu que o pacote aos Estados terá resultado já este ano. ''Os Estados podem sacar até o fim do ano, mas eles têm que ter projetos. Depende da rapidez dos projetos'', disse.
Mantega explicou que haverá limite por Estado para tomada de recursos para empréstimos. ''Estamos calibrando as regras para distribuir os recursos entre todos os Estados'', disse. Ele prevê que as regras de crédito devem estar prontas até o fim da próxima semana e, em seguida, passar pelo CMN. A contratação dos recursos deve ser feita pelos Estados até o dia 31 de janeiro de 2013.
O secretário estadual de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que ainda não há definições do volume de recursos que será liberado para o Paraná. Agora, o governo do Estado vai discutir quais serão os projetos a serem apresentados. As prioridades deverão ser em infraestrutura e obras públicas. Ainda não há data definida para a primeira reunião sobre o assunto.
''A medida anunciada pelo Governo Federal deve ajudar no aquecimento da economia. Um volume maior de dinheiro para obras, leva ao aumento do emprego e do consumo'', destacou. No entanto, a crítica de Hauly é que a presidente Dilma Rousseff não respondeu durante a reunião que durou 3h30 sobre questões como redução de taxa de juros, fim da guerra fiscal e reforma tributária.
Para Hauly, o Pró-Investe é vantajoso tanto em relação ao prazo quanto em relação à taxa de juros. ''Vamos esperar para ver quanto cabe ao Paraná para apresentarmos os nossos projetos'', afirmou. O secretário avaliou que a nova linha de crédito pode criar uma energia positiva na economia do País. ''A ideia é combater a crise pelas vias do incentivo ao consumo e do aumento do investimento em obras'', explicou.
O governador Beto Richa reforçou ontem que o Paraná deverá apresentar projetos para acessar a linha de crédito anunciada pelo governo federal. ''O Paraná apoia estas ações de combate à crise econômica'', disse.
Ele comentou que os projetos estaduais podem dar grande contribuição para o dinamismo da economia nacional. Segundo ele, são necessários recursos em todas as áreas, sobretudo em saneamento. Ele defendeu ainda a isenção do PIS e Cofins para as empresas que atuam no setor, como medida essencial para o aumento dos investimentos em água e esgoto.
O professor de Economia da UFPR, Fábio Scatolin, acredita que a medida anunciada pelo Governo terá efeito muito pequeno porque o valor é baixo. ''Ao mesmo tempo é importante para dar uma sinalização para o mercado que o Governo Federal está preocupado com a atividade econômica. Isso dá um fôlego para os Estados respirarem um pouco e investirem'', afirmou.
A reportagem procurou a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) para repercutir o assunto. Ambas instituições informaram que não se manifestariam antes de ter mais detalhes de como vai funcionar a linha de crédito e como os recursos serão divididos entre os Estados. (Com Agência Estado)

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