Se depender dos governos de Alagoas e Santa Catarina e das prefeituras paulistas de Osasco e Guarulhos, o Paraná terá de encontrar dinheiro em seus cofres para não perder as ações da Copel que caucionam operações com precatórios no Banestado. O aviso é dos próprios estados e municípios – ouvidos ontem pela Folha – que emitiram e venderam para o Banestado esses papéis em 1996. Eles afirmaram que não há a mínima condição de resgatar os títulos públicos. O resgate dos papéis começou a vencer no segundo semestre deste ano.
O governo precisará de R$ 233 milhões, ou seja, quase uma arrecadação mensal de impostos, para não perder as ações. Esse valor leva em conta que Pernambuco foi o único Estado que honrou o compromisso de resgate dos títulos, pagando R$ 117 milhões. Com isso, fica liberada parte da caução.
O Banestado comprou R$ 350 milhões em títulos públicos, em 1996. Como os papéis representavam operação de alto risco, pois não seriam resgatados, o Banco Central exigiu do Paraná garantia para o novo comprador do Banestado. Foi então que as ações da Copel foram colocadas em caução, pelo valor de R$ 420 milhões (20% a mais em relação ao volume de compra). A caução vence em 31 de dezembro. Se não for retirada, as ações ficam com o Itaú.
Com exceção de Pernambuco, os demais governos admitem não ter como ajudar o Paraná a sair dessa encruzilhada. ‘‘O governo colocou seus melhores papéis em garantia. Se não quiser perder as ações da Copel terá de conseguir dinheiro’’, declarou ontem o inspetor-geral da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Eduardo Araújo.
O governo de Santa Catarina é mais direto. ‘‘É mais fácil nascer cabelo em minha cabeça do que eu recomprar esses títulos’’, teria comentado, com ironia, o governador catarinense Esperidião Amim (PPB), ao ser questionado pelo senador Osmar Dias (PSDB) sobre a operação.
O secretário da Fazenda Ingo Hubert diz que não há com que se preocupar, porque todos os estados que emitiram títulos renegociaram suas dívidas com a União. Nesse caso o governo federal trocaria os títulos podres por títulos bons e o resgate seria possível.
Mas a história não é bem assim, avisam o representante da Secretaria da Fazenda de Alagoas e a secretária de Finanças de Guarulhos, Maria Francisca Milagre. Eles lembraram que há ações tramitando na Justiça que questionam a emissão dos papéis. ‘‘O refinanciamento só valerá se as ações transitarem em julgado até abril de 2002. Depois o prazo expira’’, disse Eduardo Araújo.
Maria Francisca Milagre confirmou que renegociou a dívida com o governo federal, mas há a pendência judicial. O Banestado comprou de Guarulhos R$ 24 milhões em títulos.

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