Vânia Casado
De Curitiba
O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, criticou a Argentina que anunciou medidas protecionistas em oposição ao regime automotivo aprovado no Mercosul. Tápias disse que a Argentina está agredindo a legislação do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC). As palavras duras do ministro foram proferidas, ontem, em Curitiba, quando ele anunciou a liberação de recursos para o Paraná, na linha de crédito Brasil Empreendedor – programa lançado pelo governo federal há uma semana para socorrer micro e pequenas empresas e permitir a sobrevivência dos empregos que geram.
Tápias se referiu à iniciativa da Argentina em estimular a aquisição de veículos que tenham 60% de peças nacionais. Segundo o ministro, essa atitude foi unilateral e precipitada, porque Brasil e Argentina ainda estão em fase de negociação sobre a extinção de medidas protecionistas adotadas por aquele país. ‘‘ Essa é uma maneira indireta de criar obstáculos à livre circulação de produtos brasileiros’’, reagiu o ministro.
Sobre a vinda de recursos para a micro e pequena empresa, o ministro disse que serão liberados R$ 8 bilhões para todo o País. Ele calculou que o Paraná poderá receber cerca de R$ 680 milhões, se considerar a correspondência da participação do Estado no PIB nacional, que é de 6%, mais um adicional de R$ 200 milhões, garantiu. Para ter acesso à essa linha de crédito, os micro e pequenos empresários vão precisar, necessariamente, passar por cursos de capacitação no Sebrae, esclareceu o ministro.
O crédito será operado no Estado pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Tápias reconheceu que o pequeno e micro empresário tem dificuldade de acesso ao crédito, daí a negociação com o governo estadual para a formalização de um Fundo de Aval. Pela proposta apresentada ao governador, o Sebrae avaliza 50% do valor dos empréstimos, o governo estadual, 30% e o empreendedor 20%. O Fundo de aval facilita o crédito para as empresas inadimplentes, capacitando-as ao financiamento.
O diretor do Sebrae nacional, Sergio Moreira, que estava acompanhando o ministro, revelou que das 2,6 milhões de pequenas empresas que aderiram ao ‘‘Simples’’, em todo o País, 1,25 milhão já foram excluídas do Cadim (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o governo federal) por inadimplência com débitos fiscais. Para ter acesso ao programa, o empreendedor com dívidas que ultrapassam o valor de R$ 5 mil poderão entrar no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para conseguir o empréstimo, desde que se comprometa a destinar 2% do faturamento mensal para quitar os débitos com o governo.
Para Moreira, a inadimplência se agravou porque no ano passado quem refinanciou a dívida com o governo teve que arcar com a taxa Selic, que foi de 29,5%. ‘‘Esse índice quebrou muita gente’’. Ele acredita que o fato não vai se repetir esse ano porque o IOF dos financimentos foi reduzido de 1,5% para 0,5% e os juros estão com viés de baixa. São três as linhas de crédito para esse programa, com taxas de juros que variam de 0,83% mais a TR até 5,33% ao ano mais a TJLP, o que poderá resultar numa taxa anual de 17%.
Alcides Tápias disse que os recursos deverão ser disponibilizados aos empreendedores num prazo máximo de 21 dias, após ele atender os pré-requisitos exigidos como o treinamento e a renegociação da dívida, se houver, através do Refis.Ministro lança em Curitiba programa de socorro às pequenas empresas. Fundo de Aval garante crédito até para as endividadas
Mauro FrassonNOVA LINHATápias e Lerner, ontem, durante o lançamento do programa que vai abrir crédito para pequenos empresários

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