Curitiba - Os sindicatos que representam empregadores e empregados domésticos do Paraná assinaram ontem um protocolo de intenções para estabelecer uma convenção coletiva de trabalho. O documento será o primeiro do país a estabelecer as regras do contrato de trabalho para a categoria.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná, Bernadino Roberto de Carvalho, a convenção deverá beneficiar tanto empregadas quanto patrões. ''Vai favorecer a empregada porque ela terá um documento único para que ela possa reivindicar os seus direitos'', disse.
Carvalho diz ainda que a convenção deverá aumentar o número de registros em carteira. Segundo estimativas do sindicato, o Paraná teria hoje cerca de 289 mil empregadas domésticas na informalidade e apenas 100 mil com carteira assinada. ''Se todas essas pessoas vierem para a formalidade, irá aumentar em mais de R$ 2 milhões a arrecação da previdência social'', afirmou.
A presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná (Sindidom), Carolina Michelisa Stachera, também acredita que a convenção deverá aumentar o número de registros em carteira. Ela disse, em entrevista à Agência Estadual de Notícias, que a convenção irá pressionar para que todos os direitos sejam cumpridos e deve amenizar os altos níveis de informalidade na atividade. ''Queremos as mesmas garantias que os demais trabalhadores''.
Apesar de deixar mais claro os direitos e deveres dos empregadores e empregados, Carvalho faz questão de ressaltar que, no momento, a convenção não trará novos direitos às empregadas. ''Não vai ser acrescentado, nesta convenção, nada em termos de conquistas trabalhistas além do que já está previsto em lei'', garantiu. Entre os direitos que seriam mantidos estão o piso regional, licença maternidade, 13º salário, aposentadoria, auxílio-doença, férias, folgas semanais e nos feriados e cinco meses de estabilidade no emprego após o parto.
De acordo com o sindicalista, após o compromisso assinado ontem, os sindicatos terão 60 dias de prazo para entregar pronto o texto da convenção para análise de órgãos da Justiça Trabalhista. Ele explica que advogados dos sindicatos já estariam elaborando a pauta da convenção e as entidades teriam uma reunião agendada para a próxima semana para discutir o texto.

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