O Governo do Estado anunciou ontem que está monitorando a situação dos financiamentos concedidos a produtores paranaenses por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do extinto Banco da Terra. O objetivo do trabalho feito pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) tem objetivo de reduzir a inadimplência. De 737 propriedades já visitadas por auditores, 76% estão em situação regular e 24% apresentam algum tipo de irregularidade, como arrendamento, venda ou até abandono de lotes, o que é proibido pelas regras do programa.
Por meio da Agência Estadual de Notícias, o coordenador do programa de Crédito Fundiário no Paraná, Marcio da Silva, comentou que o monitoramente pode detectar falta de pagamento a tempo de propor um plano de regularização da dívida, uma vez que os financiamentos se estendem por até 20 anos. Durante as visitas, os produtores são orientados sobre a correta aplicação dos recursos, o que, segundo Silva, contribui para inibir a inadimplência.
A Seab monitora cerca de cinco mil contratos. Destes, 2,2 mil são do Banco da Terra, programa de crédito fundiário extinto em 2003. O restante, cerca de 2,7 mil contratos, estão vinculados ao PNCF. Produtores em situação irregular são notificados e assinam um termo de compromisso. Além disso, é aberto um processo de regularização do débito. Se as cláusulas não forem cumpridas, o contrato poderá ser executado.
Em caso de desistência do contrato, o beneficiário será substituído por outro produtor que se enquadre nas normas do PNCF. A operação, denominada ''assunção'', deve ser feita conforme as regras do programa, que exige patrimônio de no máximo R$ 30 mil, renda de até R$ 15 mil por ano, experiência de cinco anos em agropecuária. O produtor também não pode ser funcionário público.

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