O governo do Estado corre contra o tempo para encontrar solução que evite o destino de parte do dinheiro da privatização da Copel para quitar dívida de R$ 415 milhões com o Itaú. O débito se refere a títulos podres de Santa Catarina, Alagoas, Osasco e Guarulhos que estão caucionados com ações da Copel. Há duas chances de se evitar a operação: conseguindo que os Estados e municípios resgatem os papéis ou, então, pelo julgamento de uma ação judicial que pede a nulidade do contrato de compra e venda de títulos públicos.
As duas alternativas são consideradas muito difíceis de acontecer e fogem do controle do Estado. Santa Catarina, Alagoas e os dois municípios paulistas já avisaram que não têm condições de recomprar os papéis emitidos para pagar precatórios, que seriam fraudulentos, conforme relatório da CPI dos Precatórios. Há ainda a morosidade da Justiça que poderá não agilizar o processo até outubro, mês cogitado para o leilão de venda da Copel.
O governo assumiu o compromisso de pagar a dívida com o Itaú dando dinheiro da privatização ao assinar um contrato, em dezembro do ano passado, respaldado pelo Banco Central. O documento diz que no caso de alienação da Copel, o dinheiro vai para amortizar a dívida que é corrigida pela taxa Selic.
A determinação contraria a lei estadual que autorizou a venda da estatal de energia. No texto da lei, o governo assume o compromisso de investir 70% do dinheiro da privatização no fundo previdenciário dos servidores públicos e 30% em programas de educação, saúde, geração de emprego.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, assegura que o governo não estará desrespeitando a lei ao destinar o dinheiro para o Itaú. ‘‘Há a lei que determina os 70% e 30%, mas há uma outra lei, a número 12.602/99, que autorizava a caução. Não haverá problema jurídico’’, afirma. No que considera a ‘‘pior das hipóteses’’, o governo pagaria os R$ 415 milhões (corrigidos) ao Itaú, e o dinheiro que sobrasse dividiria entre fundo de previdência e demais projetos sociais, respeitando a exigência da lei.
Os R$ 415 milhões representam em torno de 30% do que o governo do Estado receberia pela privatização da Copel. O valor não leva em conta o provável ágio.
O que o governo não conseguirá evitar é a briga política que se formará em torno do assunto. Em 98, os deputados concordaram em aprovar a venda da Copel desde que o governo deixasse claro em quais projetos investiria o dinheiro. O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, que na época era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que o texto final foi da comissão. ‘‘Os deputados da CCJ quiseram garantir que o dinheiro não iria para fins políticos. Fomos os responsáveis pelo texto final da lei’’, afirma.

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