Curitiba O governo estadual anunciou ontem que estão suspensas as transferências dos créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida vale desde sexta-feira passada, pelo prazo de 90 dias.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Luiz Carlos Vieira, o governo do Estado quer apenas rever a legislação e os padrões adotados nessas transferências. Ele disse que a medida não vai prejudicar a arrecadação do governo.
A transferência de créditos de ICMS é uma opção prevista na legislação. O contribuinte pessoa jurídica que tiver créditos acumulados e que, por alguma razão, quiser repassar a outra empresa, deve pedir autorização da Receita, que fiscaliza a operação.
Muitas vezes, o negócio é motivado porque a empresa não consegue usufruir desses créditos e os vende com deságio. Outra possibilidade é a concessão para uma matriz da empresa.
Vieira disse que a suspensão das transferências de crédito vai possibilitar à Receita reunir todos os detalhes da operação. ''Talvez a análise mostre que há muito burocracia e que é necessário facilitar a vida do contribuinte. Queremos estudar bem os pontos utilizados para autorizar as transferências '', explicou.
De acordo com consulta feita pela reportagem, algumas operações só são autorizadas após seis meses de tramitação.

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