GUERRA FISCAL
PR quer limitar compraem outro Estado
Secretário da Indústria e Comércio afirma que governo vai seguir exemplo paulista editando uma lei absurda
Carmem Murara
De Curitiba
A lei que obriga as empresas cadastradas no Simples a comprar no máximo 20% dos produtos que comercializam de fornecedores de outros Estados poderá ser adotada no Paraná a partir de agosto. O projeto de lei que trata do mesmo assunto foi aprovado em primeira discussão na Assembléia Legislativa e voltará à pauta de votação assim que os deputados retornem do recesso parlamentar de julho. O projeto de lei é uma espécie de retaliação e confronto que o Estado adota contra a política paulista, que acabou por agravar a crise fiscal entre os Estados.
A princípio o governo do Estado é, radicalmente, contrário à lei adotada em São Paulo, mas pretende seguir os mesmos passos apenas para lutar com armas iguais às do Estado vizinho, afirma o secretário da Indústria e Comércio, Eduardo Sciarra. É apenas para nos confrontarmos com São Paulo, que adotou uma lei absurda, declarou ontem à Folha. Ele enfatizou que o momento não era apropriado para acirrar ainda mais a briga tributária entre os Estados.
O secretário disse não ter esperanças de que São Paulo reveja a lei e passe a adotar o modelo que vigorou até semanas atrás. Por isso, ele defende que empresários ou entidades de classe entrem com uma ação na Justiça para tentar derrubar a lei. Por si só, São Paulo não voltará atrás, mas a solução pode estar na Justiça. Ele avalia ainda que a pressão política também poderia ser pouco eficaz neste momento.
A apresentação do projeto de lei por parte do governo paranaense é uma forma de ganhar tempo e chamar atenção para discutir o assunto. O Paraná ainda não tem uma avaliação do impacto que a medida paulista terá sobre os fornecedores paranaenses, mas sabe que os pequenos e médios empresários vão perder clientes paulistas que terão de recorrer a fornecedores de São Paulo para se enquadrarem à lei. Esta interferência provocada por São Paulo afeta toda a organização da produção. É evidente que não dá para ficarmos quietos, reclamou.
O que o governo quer é provocar o descontentamento de outros Estados e desta maneira estimular uma discussão sobre o tema. A lei paulista poderá ser discutida na próxima reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados.

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