Curitiba - O Paraná poderá perder cerca de R$ 390 milhões por ano se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 524/2002, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), com o substitutivo do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE). A proposta original criava o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco com destinação de 0,5% de todos os impostos federais arrecadados pelo governo federal. A captação de recursos seria de aproximadamente R$ 300 milhões por ano.
Depois de aprovada no Senado Federal, a PEC recebeu modificações do relator Fernando Ferro que apresentou um substitutivo alterando as fontes de receita. O substitutivo reduz os valores dos impostos arrecadados pelo governo federal para 0,2% (cerca de R$ 120 milhões) e cria uma nova fonte de receitas oriunda da compensação de energia elétrica. Com isto, 10% do montante repassado aos estados seriam aplicados no fundo. Os estados geradores de energia como Paraná, São Paulo e Santa Catarina seriam os mais prejudicados com a evasão de recursos. A análise foi feita pelo deputado federal Eduardo Sciarra (PFL-PR), durante um pronunciamento no plenário da Câmara Federal.
Sciarra concorda que a criação de um fundo seja importante para a revitalização da bacia do Rio São Francisco. Entretanto, ele acredita que os recursos devem ser exclusivamente da União para evitar perdas aos demais estados brasileiros. O Rio São Francisco tem 2,8 mil quilômetros. A Bacia Hidrográfica que atravessa os Estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e o Distrito Federal tem 640 mil quilômetros quadrados. Na região vivem 14 milhões de habitantes em 504 municípios. ''O relator, que é do PT, tem a intenção clara de tirar das costas do governo federal e do orçamento da União a responsabilidade pela bacia do São Francisco. Mas temos que nos mobilizar para que o encargo não acabe mais uma vez sobrando para os estados e os municípios. Ser um gerador de energia deveria ser privilégio e não motivo para perda de pequenas compensações financeiras'', afirmou o parlamentar.

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