Carmem Murara
De Curitiba
A Procuradoria Geral do Paraná encaminhou ontem um pedido ao Supremo Tribunal Federal pedindo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governo de São Paulo. O procurador geral Joel Coimbra solicitou que o STF desconsidere, inclusive, a análise do mérito da Adin. A ação de São Paulo questiona os incentivos fiscais que teriam sido concedidos à Zona de Processamento Aduaneiro de Maringá. O governo nega que tenha dado benefício a empresas que desembarcam mercadorias na zona aduaneira, ou porto seco.
Coimbra argumentou que os incentivos dados com base no programa Paraná Mais Empregos foram retirados no dia 21 de janeiro, por decisão do governo do Estado. ‘‘São Paulo está propondo uma ação em cima de uma questão que não existe.’’ Ele disse que o governo tinha intenção de rever o programa de benefícios na Zona de Processamento Aduaneiro de Maringá. Até meados de janeiro, as empresas tinham o direito de adiar por 48 meses o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na avaliação do governo do Estado, São Paulo está buscando formas para retaliar o Paraná, pois está descontente com o número de empresas que saíram do Estado nos últimos anos. Coimbra comparou o governador Mário Covas a um jogador de futebol que não aguenta mais correr e fica parado no meio de campo, gritando para o juiz e tentando mudar o resultado do jogo.