Arquivo FolhaEm negociaçãoO secretário da Fazenda Giovani Gionédis: alternativa ao leilãoO governo do Estado deu início ao processo de privatização do Banestado. As negociações começaram a ser feitas com o Banco Central há cerca de um mês. Os secretários Miguel Salomão (Planejamento), Giovani Gionédis (Fazenda), e o presidente do banco, Manoel Garcia Cid, tiveram na quinta-feira mais uma rodada de negociação com a equipe técnica do Banco Central. A idéia do governo é passar o controle acionário do Estado para o Fundo de Previdência Estadual.
A proposta de privatizar o Banestado faz parte do ‘‘Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados’’, uma espécie de Proer para os governos estaduais. O programa está regulamentado através da Medida Provisória 1.560 e permite que os Estados renegociem suas dívidas por um prazo de 30 anos, desde que adotem uma série de providências para enxugar a máquina pública. Em 30 anos o governo do Paraná poderá resgatar R$ 420 milhões em títulos públicos.
O projeto de desestatização do governo federal prevê a privatização dos bancos estaduais, que será coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. No caso do Banestado, o governo do Estado vinha mantendo a política de não se desfazer do banco. Ao invés de fazer a privatização através de leilão ou venda do controle acionário a um grupo financeiro, o governo propõe fazer uma transferência das ações para um Fundo de Previdência.
O fundo será capitalizado também com dotações orçamentárias e com a transferência de bens imóveis e valores imobiliários. ‘‘A partir do momento em que o poder público passa as ações para o Fundo é uma privatização. Mas é melhor assim do que vender o banco através de leilão’’, afirmou Gionédis.
Na proposta encaminhada ao ministério, o governo determina que a Fundação de Previdência do Estado do Paraná ficará com a prerrogativa de eleger e nomear os administradores profissionais para compor a administração do Conglomerado Banestado. A Fundação terá que manter as ações que recebeu do Estado caucionadas ou de qualquer forma vinculadas ao Programa de Desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com o texto encaminhado ao Banco Central, a Fundação poderá ainda realizar acordo de acionistas que possa resultar no ingresso de um parceiro estratégico no controle do banco - (o que pode dar margem para entrada de outra instituição financeira como controladora acionária). O projeto prevê ainda a criação da Agência de Desenvolvimento do Estado, que será capitalizada com a carteira de fomento do Banestado, massa falida do Badep (Banco de Desenvolvimento Econômico do Paraná) e a parte paranaense do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul).

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