Os secretários da Fazenda que integram o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúnem hoje para analisar a proposta do Ministério de Minas e Energia de reduzir a ‘margem de agregação’ para o cálculo do preço dos combustíveis. A princípio os Estados não deverão se opor à medida, segundo informou ontem o secretário estadual da Fazenda Giovani Gionédis, que participará da reunião extraordinária. Gionédis enfatizou que o Paraná não perderá receita tributária.
Pela sua assessoria, ele explicou que as mudanças não se darão na base de cálculo para o recolhimento do ICMS. A base é formada pelo preço do combustível na refinaria mais a margem de agregação (conjunto de itens e fatores que indica o valor final do produto). Como o governo vai aumentar o preço da gasolina na refinaria é necessário que se reduza a margem de agregação de valor. Assim se mantém inalterada a base do cálculo tributário.
Hoje os combustíveis são responsáveis por 20% de toda a arrecadação de impostos do Paraná, o que representa uma média de R$ 60 milhões ao mês. Qualquer mudança na alíquota representaria uma queda na arrecadação de impostos. ‘‘Já fizemos os cálculos e entendemos que não haverá perdas’’, disse o diretor da Receita Estadual, João Manuel de Lucena.
Ele afirmou que nos dois últimos dias a equipe técnica da Secretaria esteve debruçada sobre a proposta do governo federal para avaliar a viabilidade de aprová-la hoje no Confaz. ‘‘Temos uma vantagem extra sobre alguns Estados, pois temos uma refinaria de petróleo, então não dependemos apenas das distribuidoras’’, afirmou.
Lucena fez ainda o cálculo sobre a mudança na composição do combustível. Desde a semana passada o percentual de álcool anidro adicionado à gasolina caiu de 24% para 20%. O comércio de combustíveis pagará 80% do ICMS sobre a gasolina A (antes da adição álcool) e 20% sobre o álcool.

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