O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, José Aníbal Peres de Pontes, afirmou ontem que o governo do Paraná ‘‘mente’’ ao anunciar que adota medidas legais, baseadas no Confaz para oferecer incentivos fiscais às empresas. ‘‘A lei é clara e determina que as empresas paguem o ICMS em até 40 dias. Fora deste limite, não é permitido’’, disse o secretário, em entrevista à Folha. Segundo José Aníbal, o alongamento para recolher o ICMS é um incentivo ‘‘descarado’’, que prejudica os demais Estados.
José Aníbal não poupa críticas ao governo paranaense e chega a fazer ironias com a política de atração de investimentos industriais do Paraná. ‘‘Todos nós sabemos como estão as finanças do Paraná. O governo do Estado aí não aguenta mais dar incentivo fiscal, pois a renúncia de receita é muito grande’’, afirmou.
O secretário foi enfático ontem ao negar que São Paulo tenha incentivos fiscais como afirmou o secretário Giovani Gionédis, ao revelar que tem documentos comprovando. ‘‘Esse documento não existe, ainda mais assinado pelo Nakano que tem uma posição fechada contra a guerra fiscal’’, afirmou José Aníbal. Ele lembrou que, em janeiro de 1995, o governador Mário Covas entregou uma carta em Brasília, comunicando que a guerra fiscal era um jogo negativo e que o governo federal deveria se mobilizar.
José Aníbal disse ainda que a renúncia fiscal, que o governo paranaense nega existir, se dá na prática pela forma de concessão do benefício. ‘‘Eles cobram o ICMS depois de algum tempo (quatro anos), mas com um juro muito baixo, que acaba por representar a perda do recolhimento de imposto’’, justificou o secretário.
São Paulo vai continuar a impor sanções a produtos fabricados por empresas que receberam incentivos fiscais nos Estados. Na avaliação do governo paulista, as salvaguardas vão impor limites à guerra fiscal. José Aníbal afirmou que desta maneira poderá virar o jogo. As reações já começaram a acontecer. Ele citou como exemplo o caso da indústria de embalagens Dixie Toga, que tem sede em São Paulo e Londrina. A empresa não resistiu à pressão de São Paulo e abriu mão dos incentivos fiscais oferecidos pelo Paraná. ‘‘Estamos ajudando o Paraná. Agora vai entrar mais dinheiro para o Estado’’, disse o secretário, em tom de brincadeira. Ele convocou ainda o governo paranaense a participar do programa de desenvolvimento do Vale do Ribeira, que será lançado no próximo dia 11. ‘‘Podemos desenvolver juntos esta região, mas sem guerra fiscal’’. (C.M.)