Os secretários Giovani Gionédis (Fazenda) e Cid Campêlo Filho (Governo) embarcam na manhã desta terça-feira para Brasília, onde vão participar da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), às 14h30. Eles se encontrarão com os secretários da Fazenda de todos os Estados para discutir a redução da alíquota de ICMS para a produção e comercialização de carros produzidos em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A posição do Estado se mantém favorável à diminuição de 12% para 9% na alíquota do ICMS, como propôs São Paulo na semana passada.
Gionédis disse estar otimista com o desfecho da reunião, mas sabe que Minas Gerais poderá barrar qualquer acordo. ‘‘Precisamos ter o consenso de todos os Estados. Basta um se posicionar em contrário para inviabilizar a redução do ICMS’’, afirmou o secretário.
O governo federal propôs a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como alternativa provisória para reaquecer o mercado automobilístico e desta forma garantir a manutenção do emprego. As montadoras não podem demitir funcionários durante os 60 dias que durar o acordo, em compensação vão recolher menos imposto e ter um aumento nas vendas com o barateamento dos carros em até 11%.
Minas Gerais se opôs ao acordo firmado entre a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Sindicatos dos Trabalhadores e governo. O governo mineiro alegou que vai perder arrecadação tributária com a redução do imposto.
O Paraná deve deixar de recolher entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, pelos cálculos da Secretaria da Fazenda. Mas o secretário aposta numa retomada das vendas que garantiria uma manutenção do volume tributário arrecadado. ‘‘Defendo a tese de que o consumo aumenta quando há uma redução na carga tributária’’, afirmou Gionédis. Ele disse que o governo mineiro também precisa fazer esta avaliação.
Caso a reunião do Confaz não produza o efeito desejado pelo governo federal, ou seja, Minas impeça a mudança temporária na alíquota do ICMS, cada Estado vai ter de fazer sua própria alteração. Será necessário encaminhar um projeto de lei à Assembléia Legislativa, alterando os percentuais. Hoje, o Paraná cobra 12% de ICMS tanto para as operações interestaduais quanto para as estaduais.
‘‘Se o Confaz recusar a proposta estaremos retornando a situação vivida em 1992, quando o setor automotivo fechou um acordo para reduzir de 17% para 12% o ICMS para carros’’, relembrou o secretário da Fazenda. Na época não houve consenso e cada Estado teve de regulamentar sua própria lei.

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