Carmem Murara
De Curitiba
O governo do Paraná considerou ontem des cabida a decisão do governador de São Paulo, Mário Covas, de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo paranaense, que isenta as empresas estaduais da cobrança de ICMS sobre a importação de maquinários e equipamentos. A Casa Civil informou que a isenção está prevista num dos dispositivos da Lei Kandir, que por ser uma lei federal, vale para todos os demais Estados. O governador Jaime Lerner foi aconselhado a tentar uma negociação política com Covas para pôr fim ao impasse fiscal criado entre Paraná e São Paulo.
‘‘Ainda não fomos comunicados oficialmente da ação judicial, mas numa primeira análise, tudo leva a crer que São Paulo se refere à Lei Kandir’’, afirmou o chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda Ribas. Ele disse que um dos artigos da lei permite que as empresas sejam ressarcidas do ICMS quando comprarem maquinários de outros Estados ou, então, importarem os produtos.
Foi no item importação que o governo e os fabricantes de equipamentos e maquinários de São Paulo se revoltaram. A assessoria de imprensa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento informou que a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq) procurou, há duas semanas, o secretário José Aníbal para pedir uma reação do governo paulista. As empresas alegam que perderam clientes no Paraná, pois há uma preferência pela importação.
José Aníbal não poupou críticas à política fiscal implantada no Paraná. ‘‘O Paraná está fazendo banditismo fiscal’’, declarou ele, anteontem, em entrevista a jornalistas de São Paulo. A resposta veio ontem pela boca do procurador geral do Estado, no Paraná, Joel Coimbra. ‘‘Banditismo tem muito mais lá (São Paulo) do que aqui’’, rebateu.
A Procuradoria Geral do Estado começará a preparar sua defesa na ação assim que for comunicada de maneira oficial. Coimbra argumentará que o Paraná age em sintonia com o sistema tributário nacional. Ele disse ainda que o governo adotou a isenção do ICMS para compra de maquinário para estimular a economia estadual.
A atitude adotada pelo governador Mário Covas foi encarada como uma retaliação ao governador Jaime Lerner, que, na sexta-feira passada, entrou com uma ação no STF contra o governo paulista. O Paraná quer a inconstitucionalidade da lei paulista que restringe em 20% as compras de produtos de outros Estados para empresas cadastradas no Simples. No mesmo dia em que o Paraná entrou com a ação, Covas anunciou que iria revogar a lei. A mudança na lei seria votada ontem.

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