Outros estados estão aderindo à proposta do Paraná de submeter à avaliação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a decisão isolada do estado de São Paulo de isentar o ICMS do frango. Os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro se aliaram ao Paraná e querem incluir a discussão do assunto na reunião da Comissão Técnica Permanente, que vai se realizar entre a terceira e quarta semana do mês de março. Essa reunião é preparatória para a próxima reunião do Confaz, que vai acontecer em abril.
A Secretaria da Fazenda do Paraná vinculou uma definição sobre a redução da alíquota do ICMS do frango, conforme está sendo reivindicado pelo setor produtivo, após o pronunciamento oficial do Confaz sobre o assunto. O diretor da Coordenação da Receita Estadual, João Manuel Lucena, disse que existe a possibilidade de uniformizar a tributação das carnes suína, bovina e de frango. Ele informou que existe um estudo que será apreciado nas reuniões preparatórias do Confaz que prevê a redução do tributo também para outras carnes.
No Paraná, o setor de carne bovina já foi beneficiado no ano passado com um crédito de 8%, que deduzido da alíquota de 12%, resulta em contribuição efetiva de 4%. Para a carne desossada, o recolhimento efetivo cai para 2%. Já para as carnes de frango e de suínos, da alíquota de 12%, o crédito é de 5%, com um recolhimento efetivo de 7%. Os produtores paranaenses estão reivindicando uma elevação de 5% para 7% no crédito presumido.
Enquanto isso, os produtores e indústrias de abate de frango estão angustiados com a espera de uma definição sobre o assunto, disse o diretor executivo da Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná (Avipar), Ícaro Fiechter. Segundo ele, cerca de 10% da produção de frango do estado, estimada em 420 milhões de cabeças por ano, é destinada ao mercado paulista. Com a extinção do imposto em São Paulo, que tira a competitividade da produção paranaense, muitas indústrias estão com suas remessas reduzidas para aquele estado em até 80%.
Para minorar os prejuízos, que certamente vão persistir por pelo menos mais um mês, as indústrias estão optando por vender a produção para estados mais distantes, mesmo com um custo maior de frete, disse Fiechter. ‘‘As indústrias precisam identificar o mercado onde ele estiver porque não têm condições de estocar a produção’’, disse. Já a opção das exportações é mais lenta, porque não se consegue direcionar a produção para o mercado externo ‘‘ de um dia para o outro’’, assinalou.

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