Curitiba O Paraná cumpre todas as regras instituídas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para ser considerado área livre de transgênico. O governo estadual vai encaminhar ofício ao ministério com todas as informações necessárias, como previsto na Instrução Normativa nº 14, publicada ontem no Diário Oficial.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) informou que o Paraná já fazia uma fiscalização completa sobre a presença de transgênicos. O cultivo e produção desses produtos era proibida no Brasil. Através da Medida Provisória nº 131, do mês passado, o governo federal permitiu o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada na safra de 2004. A instrução publicada ontem dá as regras para as unidades de Federação que querem ser excluídas dessa medida. Até agora, só o Paraná mostrou interesse em obter certificado de área livre de transgênico.
Pela instrução normativa, a solicitação deverá ser feita com base em dados e informações relacionadas ao mapeamento das áreas produtoras de soja nas quais não se constatou a presença de organismos geneticamente modificados. Também devem ser informadas as delimitações de áreas e a metodologia empregada, devidamente certificada pelo governador ou autoridade especialmente designada para esse fim. O governo estadual pede certificação de área livre de transgênico para o Estado todo.
''Como o cultivo de transgênicos era proibido, temos uma rotina e metodologia de exames feitos periodicamente'', afirmou o diretor do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Seab, Felisberto Batista. Segundo ele, o departamento controla principalmente os pontos considerados críticos, onde podem ocorrer misturas entre grãos tradicionais e geneticamente modificados: nas áreas de divisa e no Porto de Paranaguá.
Nem mesmo sementes geneticamente modificadas entram no Paraná, ressaltou Batista. ''Somos auto-suficientes em sementes tradicionais e qualquer carga só entra no Estado com certificado negativo de transgenia'', explicou. O departamento de fiscalização conta com o apoio da Companhia Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar) para verificar os produtos agrícolas nos postos de fiscalização.
Como todas as informações exigidas pela instrução normativa estão prontas, o documento sobre o Paraná estará com o Mapa já nos próximos dias, mas não há previsão para a declaração de área livre de transgênicos. Na quarta-feira, a Assembléia Legislativa aprovou mensagem que proíbe genericamente o plantio, comercialização e industrialização de transgênicos no Estado. O governador Roberto Requião (PMDB) deve sancionar integralmente o texto na próxima semana.

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