Quase um quarto da dívida do Estado do Paraná se refere a precatórios. São R$ 4,5 bilhões dentro de um valor total de R$ 18,8 bilhões, segundo a Secretaria do Estado da Fazenda. Somente São Paulo, de acordo com o Tesouro Nacional, tem uma dívida em precatórios maior que a paranaense.
Precatório é o resultado de um processo judicial movido por um particular (servidor público, contribuinte, empresa, etc) contra o Estado. Recebe esse nome depois que a ação transita em julgado, ou seja, vencida pelo reclamante em todas as instâncias e o Poder Judiciário determina o valor a ser pago.
A Constituição de 1988 dizia que os precatórios deveriam ser pagos exclusivamente pelo critério de antiguidade. Aqueles apresentados pelo Judiciário até 1º de julho de um determinado ano deveriam ser pagos até o final do ano seguinte. Mas, na prática, nem sempre isso ocorria e as dívidas se acumulavam. Se o Estado não tinha dinheiro para pagar um precatório de maior valor, os outros menores e mais recentes também não poderiam ser pagos.
Por isso, a Constituição foi emendada algumas vezes para tentar solucionar o problema e permitir ao Estado quitar os débitos menores. Mas, somente em 2009, com a emenda constitucional 62, é que foram realizadas mudanças importantes para o pagamento de precatórios. Entre elas, municípios, Estados e União foram obrigados a depositar 2% de suas receitas correntes líquidas, todos os anos, para saldar essas dívidas.
Também foram criadas novas formas de efetuar o pagamento. Dentre elas, o leilão reverso, no qual recebe antes o credor que der maior desconto na dívida que o Estado tem para com ele.
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, diz que o governo vem fazendo um esforço concentrado para reduzir a lista de precatórios do Paraná. Segundo ele, de abril de 2010 a abril de 2012, o Tesouro do Estado já mandou ao Judiciário - que é o responsável pelos pagamentos - uma soma de R$ 752 milhões.
As dívida dos pequenos valores, de acordo com Hauly, ganharam prioridade no atual governo. ''Fizemos o pagamento de três mil empresas que tinham dúvidas de até R$ 70 mil'', ressalta.
De acordo com ele, não dá para considerar o valor de R$ 4,5 bilhões como total de precatórios do Paraná, uma vez que muitos dos processos não sofreram correção.

Leia mais na reportagem de Nelson Bortolin exclusiva para assinantes da FOLHA.

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