Os cerca de 55 mil empresários paranaenses inscritos no cadastro da dívida ativa do Estado por falta de pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm um incentivo para regularizar a situação fiscal. Foi assinado ontem pelo governador Jaime Lerner (PFL) um decreto que cria o programa de refinanciamento de dívidas do empresariado com o fisco estadual, o Refis do Paraná. Cerca de 55 mil empresários paranaenses que constam na dívida ativa estadual devem R$ 1,4 bilhão em ICMS.
Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Giovani Gionédis, a expectativa do governo é que 80% dos empresários inadimplentes renegociem suas dívidas. Esse foi o índice de adesão ao último programa de perdão de dívidas com o fisco estadual. ‘‘As condições são extremamente favoráveis para o pagamento do imposto atrasado’’, afirmou. Os interessados em participar do Refis têm até dia 29 de setembro para a inscrição. Essa é a última data para o pagamento à vista dos débitos, com perdão das multas e juros. As dívidas também podem ser parceladas em até dez anos, com correção pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP).
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00. ‘‘Quem quiser parcelar o pagamento das dívidas pagará a primeira mensalidade em outubro’’. Depois que se inscreve no Refis do Paraná, o empresário sai da lista de inadimplentes. Com isso ele pode voltar a fazer empréstimos por linhas de crédito oficiais e participar de licitações públicas. A incrição no programa pode ser feita em qualquer delegacia da Receita Estadual no Paraná.
‘‘Com essa medida o governo está dando condições para que os empresários paranaenses possam investir e participar do processo de transformação da economia paranaese’’, ressaltou Lerner. ‘‘A possibilidade de zerar os débitos e ter condições de novos investimentos é mais uma medida que incentiva a geração de empregos.’’
Para Ardisson Naim Akel, presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap), o Refis é uma conquista dos empresários paranaenses. ‘‘Vamos discutir o texto do decreto com as associações comerciais do interior do Estado e informar os filiados sobre as condições do refinanciamento de débitos’’, explica.

mockup