Curitiba – O Palácio Iguaçu aposta todas as fichas em um acordo entre o governo de Alagoas e a União para conseguir receber o dinheiro devido por Alagoas ao Estado numa transação envolvendo a compra de títulos podres, considerados de difícil resgate. Alagoas já havia informado ao governo do Paraná que não poderia quitar a dívida, de R$ 275 milhões (valor corrigido), porque não tinha dinheiro em caixa.
A saída apontada pelo governo federal foi um contrato de assunção de dívida, ou seja, o governo federal assume a dívida de Alagoas, passando para o Paraná letras financeiras do Tesouro (LFT-BS), papéis que em tese têm uma maior liquidez.
Se o acordo for consumado, o Estado pode receber o equivalente a R$ 170 milhões em letras do Tesouro, repassadas pela União. O acordo prevê, temporariamente, o perdão de parte da dívida de Alagoas. O Paraná repassará a Alagoas até 38% dos títulos federais emitidos pela União. Além dos R$ 170 milhões, o Paraná teria que receber de Alagoas mais R$ 105 milhões para a quitação integral da dívida (R$ 275 milhões).
Esse residual, entretanto, poderá ser pago em dez anos pelo governo alagoano, atualizado pela TR (Taxa Referencial) ou índice de melhor remuneração.
Para que isso aconteça, no entanto, um contrato entre Alagoas e União ainda precisa ser fechado. O acordo não foi formalizado mas, conforme a Folha apurou, tem grandes chances de ser homologado. Alagoas é hoje o maior devedor da União (R$ 742 milhões no total), e o governo federal tem entrado em contato com os credores de Alagoas, propondo esse tipo de contrato de assunção.
A maioria dos credores do governo alagoano já concordou em receber as letras do Tesouro. Mas há um empecilho. O contrato entre União e Alagoas só terá eficácia se Alagoas desistir de duas ações movidas contra a União no Supremo Tribunal Federal (STF).
A equipe técnica do Palácio Iguaçu avalia que esse contrato é a melhor chance de se receber o dinheiro de Alagoas. Uma briga na Justiça poderia levar mais de dez anos, e a sentença ainda precisaria ser executada antes de o dinheiro entrar efetivamente nos cofres públicos e dar mais fôlego ao caixa.
A mensagem que autoriza o governo Jaime Lerner (PFL) a firmar o acordo com a União chegou ontem à Assembléia Legislativa. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), disse que o governo tem pressa na aprovação da matéria, porque há um prazo fatal para que o acordo entre Paraná e União seja fechado. O prazo expira dia 30 de junho. Por enquanto, não foi pedido regime de urgência na tramitação da matéria. A votação pode acontecer na próxima semana.

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