Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) se antecipou ao governo federal e assinou decreto que aumenta de 20% para 25% o percentual de adição de álcool na gasolina, válido para todo o Paraná. O decreto foi assinado na última sexta-feira e já está em vigor.
Não fosse a decisão do Ministério da Agricultura em anunciar que a partir da próxima semana vai retornar a mistura de 25% de álcool na composição da gasolina, Requião poderia entrar em choque com a legislação federal. Isso porque o Decreto 3.966 de outubro de 2001 determina que apenas o Ministério da Agricultura tem competência para alterar o percentual de adição do álcool à gasolina. Geralmente o ministro utiliza essa pregorrativa em função do tamanho da safra de cana-de-açúcar no País e também por questões ambientais.
De acordo com o diretor do Departamento do Açúcar e do Álcool, do Ministério da Agricultura, Ângelo Bressan, o decreto do governo federal deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União. Em função disso, o ministério não pretende polemizar com o governo do Paraná. Mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou, por meio de sua assessoria, que enquanto o decreto federal não for publicado e a agência flagrar um posto vendendo gasolina fora das especificações legais, o estabelecimento será multado.
Requião assinou o decreto a pedido do secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida. O secretário argumenta que com a chegada do inverno, aumenta a dificuldade de dispersão dos poluentes no ar e eles passam a se concentrar em níveis mais baixos da camada atmosférica, o que aumenta o quadro de doenças respiratórias. Cheida disse que sugeriu a medida ao governador mais como médico do que secretário do Meio Ambiente.
Em relação à legalidade do decreto, Cheida disse que o assunto é controvertido e a legislação federal é dúbia. Segundo ele, o caso foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que interpretou que o Estado poderia legislar em casos ambientais.
O Sindicombustíveis, sindicato que representa os donos de postos no Estado, viu com preocupação a edição do decreto estadual. O presidente da entidade, Roberto Fregonese, disse que o setor não sabe a quem obedecer. Segundo ele, se os postos de gasolina descumprirem um decreto federal podem ter seus estabelecimentos lacrados.
Por outro lado, o decreto fará bem ao bolso do consumidor, disse Fregonese. Ele prevê que com o aumento da mistura de álcool, o preço da gasolina no Paraná pode cair em até R$ 0,5 por litro.

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