Curitiba – O governo do Paraná antecipou a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fechar o movimento financeiro no final do ano. Um decreto assinado pelo governador Jaime Lerner (PFL) mudou as regras do recolhimento no mês de dezembro. É o segundo ano consecutivo que o governo se vale de um decreto para reunir dinheiro em caixa, garantindo o salário e 13º do funcionalismo em dia e o pagamento de dívidas.
Em vez de o recolhimento ocorrer ao final de 30 dias, como comumente ocorre, as empresas que repassam todo mês dinheiro referente ao tributo o fizeram antecipadamente. Duas datas foram fixadas pelo governo: 14 e 22 de dezembro. O Paraná arrecada em média R$ 360 milhões ao mês, R$ 110 milhões a mais do que consome uma folha de pagamento, orçada em R$ 250 milhões. De acordo com os números fechados pela Secretaria da Fazenda, referentes ao exercício financeiro 2001, o Paraná arrecadou até o mês de novembro R$ 4 bilhões.
Copel, Petrobras, Coca-Cola, Souza Cruz, Brasil Telecom e Tim Telepar Celular fizeram os repasses mais volumosos, de acordo com uma fonte do governo ouvida pela Folha. O coordenador da Receita no Estado, João Manoel Delgado Lucena, confirmou a antecipação de ICMS. Segundo ele, o decreto foi ‘‘apenas um acerto de caixa’’. Lucena prevê incremento de 11% na arrecadação em 2002. O governo aposta no reajuste das alíquotas do ICMS, autorizado pela Assembléia no final do ano.
Desde 1997, quando Lerner estava no segundo ano de seu primeiro mandato, a antecipação do ICMS vem sendo utilizado como fonte de recurso. As antecipações chegaram a ser proibidas em 2000, a pedido do senador Osmar Dias (PDT). Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a orientação do senado foi revogada.

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