Cláudia Lopes
De Londrina
O governo do Paraná estuda a adoção de medidas para responder ao governo de São Paulo, que na semana passada intensificou a guerra fiscal entre os dois estados através da assinatura de um acordo com a Dixie Toga, de Londrina, em que a empresa abriu mão do benefício de dilação do prazo de pagamento de ICMS, previsto no programa de incentivos ‘‘Paraná Mais Emprego’’.
O secretário de Estado da Fazenda, Giovani Gionédis, afirmou ontem à Folha que o Paraná estuda agora a possibilidade de exigir, nas divisas, a comprovação de recolhimento de ICMS das empresas paulistas que vendem produtos no Estado. Outra medida cogitada é uma ação judicial contra o Estado de São Paulo.
‘‘A decisão do governador Mário Covas é inconstitucional, ditadorial e fere a autonomia dos estados. É uma medida absurda’’, disse Gionédis, referindo-se ao acordo assinado com a Dixie. Segundo ele, a empresa poderia até ter optado por uma ação judicial.
Por considerar o caso da Dixie como sendo isolado, o governo do Paraná pretende esperar outras ações de São Paulo antes de entrar com ‘‘força total’’ na guerra fiscal. ‘‘Se passarmos a exigir a comprovação do pagamento de ICMS, a briga deixará de ser fiscal para ser uma guerra de barreiras’’, disse Gionédis.
Para o secretário, o governador Mário Covas deveria olhar primeiro para seus próprios incentivos antes de atacar os dos outros estados. ‘‘O governador quer criar um clima para desviar a atenção de problemas internos, como a violência’’.
Na última sexta-feira, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou à Folha que acordos semelhantes ao da Dixie estão sendo negociados com outras empresas. Segundo o presidente da Dixie Toga, Walter Schalka, o acordo com o governo de São Paulo foi feito sob pressão para evitar que os clientes paulistas da empresa tivessem que recorrer à justiça para fazer valer os créditos de ICMS. A Atlas, que tem unidade em Londrina, também estaria sendo sondada pelo governo de São Paulo para um acordo nos mesmos termos.
A partir do próximo mês, a Dixie passa a recolher todo o ICMS de uma vez. Apesar da empresa não revelar o montante a ser recolhido, a Folha apurou que, nos últimos seis meses, a empresa postergou entre R$ 100 mil e R$ 130 mil mensais. Pelo programa Paraná mais Emprego, deveria pagar 60% de ICMS num prazo de 48 meses.
Nos últimos cinco anos, o Paraná firmou protocolos com 179 empresas, que dão um montante de benefícios contratados de R$ 8.402.518.000 e uma geração de 49.959 vagas, segundo a secretaria da Indústria e Comércio.
Giovani Gionédis não acredita, porém, que a decisão do governo de São Paulo atrapalhe a atração de novos investimentos. O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Farage Kouri, discorda do secretário. ‘‘Na semana passada, tive reuniões com seis empresários paulistas. Todos se mostraram preocupados com a medida do governo paulista’’.

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