Poupadores do PR vão ter expurgos de planos
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 30 de março de 2001
De Curitiba 
Os poupadores do Paraná que tinham caderneta de poupança no Banco do Brasil durante a vigência dos planos econômicos Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89) podem receber as correções dos expurgos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os poupadores têm direito a receber 26,06% referentes ao Plano Bresser e 42,72% do Plano Verão.
A decisão de ressarcir os poupadores já havia sido tomada pelo STJ em setembro de 98 por conta de uma ação movida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco). Na ocasião, o Banco do Brasil perdeu o prazo para entrar com recurso, enquanto os demais bancos entraram com defesa no período previsto. Com isso a Apadeco conseguiu beneficiar apenas 47 pessoas, mas, em recurso ao STJ, pediu a ampliação da abrangência para todo o Estado.
Há outras ações impetradas pela Apadeco contra várias instituições, que ainda estão em grau de recurso. A advogada da Apadeco, Gisele Passos Tedeschi, disse que a decisão poderá ser estendida para todos os poupadores do País, desde que entidades semelhantes entrem com ação judicial pedindo o mesmo efeito.
A decisão do STJ devolve a ação ao Estado do Paraná para que ela recomece novamente, envolvendo os demais bancos. Quando a Apadeco entrou com ação judicial para pagamento das correções dos expurgos da caderneta de poupança, os bancos alegaram que a entidade não tinha legitimidade para representar os consumidores e o caso foi parar em Brasília.
Com a decisão do STJ reconhecendo que a entidade é legítima para representar os consumidores, o processo recomeça novamente no Paraná e se estende para todos os bancos. (Com Agência Estado)


