O programa da Caixa Econômica Federal (CEF) para incentivar o pagamento da dívida relativa à casa própria fez com que pouco mais de 11% dos mutuários aderissem ao benefício, até o final de janeiro. Dos 60 mil contratos passíveis de renegociação, cerca de 7 mil foram liquidados. A adesão foi considerada satisfatória pela superintendência regional da CEF, mas a intenção é atingir maior número de clientes e por isso o banco decidiu prorrogar o prazo para o pagamento dos débitos com desconto.
O volume de contratos da casa própria, que foram quitados no Estado, antes da prorrogação, ficou abaixo do percentual nacional. Em todo o País, 17% dos mutuários fizeram a renegociação. A Caixa tinha 822 mil clientes com financiamentos. Deste total, 147 mil preferiram quitar os débitos.
Quem entrou no programa de pagamento antecipado teve descontos de 30% até 60%, conforme o caso. Os contratos mais antigos, em que o mutuário pagava prestações baixas, receberam descontos maiores. Muitos processos foram negociados individualmente e tiveram abatimentos diferenciados. Os percentuais de desconto foram mantidos com o prorrogamento do prazo.
O refinanciamento ou quitação da dívida da casa própria foi possível devido a uma Medida Provisória baixada pelo governo federal em setembro de 1996. Após um ano, ela foi prorrogada e a Caixa Econômica permitiu que os contratos do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) fossem incorporados na renegociação. A ampliação do prazo é a segunda desde que a Medida Provisória foi baixada.
Na primeira etapa de vigência da MP, 536 mil contratos poderiam ser contemplados de um total de 1,3 milhão. Quando os acordos do FCVS foram incorporados, a carteira de renegociação ampliou para mais 286 mil novos mutuários. Eles receberam os descontos de 30% a 60% para quitação e de 30% a 50% para refinanciamento.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo, avaliou como ‘‘eficiente’’ o programa de pagamento da dívida. ‘‘Esperamos dar continuidade ao programa, que é fundamental para o futuro da Caixa’’, declarou Cutolo, através de sua assessoria de imprensa.
Cutolo disse que o banco só tem condições de continuar financiando o crédito imobiliário se o dinheiro das prestações for pago pelos mutuários. Com o programa de pagamento adiantado da dívida, a CEF conseguiu arrecadar R$ 1 bilhão.
A CEF mantém sem qualquer alteração o programa de quitação de débitos para os seguintes tipos de contratos: financiamento pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo); Paih (Plano de Ação Imediata para Habitação); Prohap (Programa de Habitação Popular) e financiamentos para cooperativas. Quem liquidou os contratos, mas ainda tem resíduos a pagar ou terminou o contrato, mas deixou prestações atrasadas também pode renegociar a dívida com a CEF.

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