Bancos particulares e mesmo o Banestado não vão disponibilizar serviços para receber as declarações de Imposto de Renda neste ano, referentes ao exercício de 98. No Paraná, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão prestar esse atendimento aos clientes. As raras exceções ficam com as agências de bancos públicos de outros Estados, caso do Besc (de Santa Catarina), e o Banespa (de São Paulo). Todos, sem exceção, só receberão declarações em disquetes.
O alerta foi feito ontem pelo supervisor do programa de Imposto de Renda para o Paraná e Santa Catarina, Jorge Ponsoni Anorozo. Para compensar a ‘saída’ das redes particulares e do Banestado, a Receita Federal está criando outras alternativas. O recuo das redes bancárias na prestação desse serviço se deve ao volume cada vez mais crescente de utilização dos meios tecnológicos do contribuinte, caso da Internet.
A Receita Federal espera que 90% dos contribuintes façam a Declaração do Imposto de Renda por meio eletrônico (disquete ou Internet), neste ano. Em 98, 82,5% das pessoas utilizaram este tipo de recurso e os outros 17,5% declararam ainda com o uso dos formulários de papel.
Para os que vão se valer da Internet, o prazo é até 20 horas do dia 30 de abril. Para utilizar a rede é preciso entrar no site www.receita.fazenda.gov.br. Já os contribuintes que fazem opção pelo papel começaram a receber o formulário em casa desde a última segunda-feira. A entrega está prevista para o final de março.
Para os que vão se utilizar do convencional formulário em papel, a novidade para este ano é que as agências dos Correios de todo o Brasil vão receber o formulário em papel. Pelo serviço, vão cobrar uma taxa de até R$ 3,50 pelo porte (envio por sedex).
Outra alternativa para os contribuintes é fazer a declaração por telefone (0300 780 300). Neste sistema a pessoa vai discar os valores que entram on-line. Pode utilizar este meio quem tem bens ou direito inferiores a R$ 20 mil. Esse contribuinte também vai ter que se sujeitar ao desconto simplificado.
De acordo com Anorozo, foram entregues 1,080 milhão de declarações, no ano passado, nos dois Estados, sendo 690 mil só no Paraná. Para 99, a expectativa é que o número paranaense aumente para 735 mil. ‘‘Isso pode ser explicado pelas pessoas que entraram no mercado de trabalho em 98 e por aqueles que mudaram para o Estado’’, explica ele. Em 98, a Receita arrecadou no Paraná cerca de R$ 157 milhões com o IR, só de pessoas físicas.
Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que, em 98, teve rendimentos superiores a R$ 10.800,00; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; foi sócio ou titular de empresa e teve a posse ou propriedade de bens ou direitos com valor maior que R$ 80 mil.
Também vai declarar quem vendeu bens que tenham resultado em lucro tributado sujeitos a preenchimento do demonstrativo de apuração do ganho de capital e o contribuinte que praticou operação em bolsa de valores, de mercadorias e de futuro. E ainda a pessoa que passou à condição de residente no Brasil em 98 e quem obteve receita bruta superior a R$ 54 mil na atividade rural.
Anorozo disse que o movimento já começou para a entrega das declarações desde o início de março. Até agora, a Receita já recebeu uma média de 5 mil declarações. Ele lembra que para as pessoas que não entregarem até o dia 30 de abril, será aplicada uma multa de 1% sobre o imposto devido, que não será menor do que R$ 165,74. Ele sugere que os contribuintes utilizem os sistemas eletrônicos, ‘‘para evitar erros grosseiros de soma, por exemplo’’. Também apela para que as pessoas não deixem para o último dia.

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