Em março do ano passado, poucos meses antes de morrer, o ex-governador Ney Braga, que presidia o Conselho de Administração da Companhia Paranaense de Energia (Copel), enviou uma carta ao ministro da Fazenda Pedro Malan em defesa da estatal paranaense. Braga fez duras críticas às medidas adotadas pelo governo federal que favoreceriam a privatização de todo o setor. Em 1998, o Conselho Monetário Nacional, do qual o presidente é o ministro da Fazenda, baixou uma resolução proibindo o acesso de empresas públicas ao mercado de capitais. Com isso, estatais do setor energético ficaram proibidas de recorrer a linhas de financiamento de instituições oficiais ou privadas.
A carta encaminhada ao ministro foi lida na reunião do Conselho do dia 16 de março de 2000. Ney Braga morreu em 16 de outubro de 2000, vítima de doença degenerativa. Durante o primeiro governo de Ney Braga, entre 1960 e 1965, a Copel foi reestruturada e ganhou impulso na geração e distribuição de energia elétrica. Ele relatou ao ministro Malan que vinha ‘‘acompanhado com profundo interesse e carinho desde os anos 60 o desenvolvimento da empresa’’. Na carta, o Conselho de Administração da Copel tenta mostrar que apesar de ser estatal, a empresa é uma das mais competentes do País no setor energético. Mostra que a exemplo da iniciativa privada, a Copel soube explorar as oportunidade de mercado.
A principal crítica feita por Ney Braga ao ministro Malan estava relacionada às restrições legais que o governo federal impõe às empresas estatais para forçar a privatização. No início do programa de desestatização do setor energético, as estatais chegaram a ser proibidas de fazer investimentos no setor. O objetivo era incentivar a iniciativa privada a investir no setor. Não funcionou.
A mesma crítica vem sendo repetida pelo governador Jaime Lerner (PFL), como argumento em defesa da privatização. Lerner diz que, como estatal, a Copel não terá condições de competir com a iniciativa privada em função das restrições legais. A alternativa para evitar prejuízos ao Estado, de acordo com Lerner, seria a privatização. Na carta enviada por Ney Braga a Malan, essa possibilidade nem é tratada. O ex-governador acreditava que seria melhor modificar a legislação para tornar as estatais mais competitivas ao invés de simplesmente vendê-las.
Em um dos trechos da carta, lida na reunião do Conselho de Administração da Copel em 16/03/2000, Ney Braga diz o seguinte: ‘‘Tenho a convicção em afirmar que hoje a Copel é a mais moderna e mais bem preparada empresa do setor elétrico brasileiro, em que pese o seu capital ser público’’. E conclui: ‘‘... não podemos aceitar que medidas sejam tomadas indistintamente, prejudicando entidades que, por postura sempre impecável, deveriam servir de exemplo, e não ser levadas de roldão’’. (E.C.)