de Brasília


Arquivo FolhaAbertura totalRaimundo Brito, ministro de Minas e Energia: ‘‘Queremos que venham mais concorrentes de fora’’

Os postos de combustíveis de todo o País poderão comprar de qualquer companhia distribuidora e deixarão de ser obrigados a adquirir os produtos das empresas às quais estão vinculados. O Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) publicará até o final da semana que vem uma portaria liberando o mercado. Segundo o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, a medida é uma forma de inibir os indícios de cartelização nos preços de combustíveis.
‘‘Isso vai levar à competição entre os postos, as distribuidoras e também entre os postos e as distribuidoras’’, afirma Brito. ‘‘O consumidor é quem sairá ganhando.’’ Teoricamente, as distribuidoras deverão lutar para conquistar mais postos e clientes. Atualmente, 96% dos 25 mil postos existentes no País estão vinculados a uma das cinco grandes distribuidoras do País (Petrobras, Ipiranga/Atlantic, Shell, Texaco e Esso).
Além disso, 94% do mercado de combustíveis (incluindo gasolina, álcool, diesel e lubrificantes) é abastecido por essas empresas. Esse oligopólio existe desde 1938 e as empresas dominam um mercado que movimenta R$ 25 bilhões por ano. ‘‘Essa situação gera uma contradição, já que desde dezembro os preços estão liberados em 98% do mercado nacional’’, lembra o ministro.
Os postos poderão vender combustível de várias distribuidoras com preços diferentes, desde que deixem à vista do consumidor a origem do produto. ‘‘É possível que um posto venda combustível de até três distribuidoras diferentes’’, explica o ministro. Segundo Brito, os donos de postos vão se sentir mais à vontade para adquirir vantagens junto a quem distribui o combustível.
Para se adequar à portaria, os atuais contratos entre postos e distribuidoras, segundo o ministro, poderão ser renegociados. Esse processo poderá ser demorado, já que alguns contratos são de 20 anos de exclusividade. ‘‘O dono do posto, se quiser, pode pedir à distribuidora a revisão do contrato, para comprar combustível de outra empresa’’, avisa Brito.
O ministro vê também a possibilidade das próprias distribuidoras de combustível terem seus próprios postos. ‘‘Um vendedor de laranja não pode vender sua produção diretamente na feira?’’, comparou Brito. ‘‘Isso evitaria o atravessador e estimula a competição.’’ Outra consequência da portaria é a possibilidade de construção de novos postos no País, já que não há mais obrigatoriedade de bandeiras.
Além disso, o ministro quer estimular a entrada de distribuidoras e postos estrangeiros, desde que eles comprem o combustível da Petrobras, que ainda detém o monopólio da refino e importação de petróleo no País. ‘‘Queremos que venham mais concorrentes de fora’’, avisa o ministro.
A portaria do DNC vai revogar outra portaria assinada pelo próprio Brito em março de 1995, que tornava obrigatório os postos comprarem o combustível da distribuidora à qual estão vinculados. A medida, que apenas reunia em uma única portaria a prática de décadas, foi pedida pelos secretários de fazenda estaduais, preocupados com a sonegação de impostos. ‘‘A situação mudou muito de lá para cᒒ, afirma Brito.

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