Os quase 29 mil postos de gasolina do País terão de testar, a partir de 1º de dezembro, amostras de todos os carregamentos de combustível que receberem. Se qualquer adulteração for constatada, o varejista terá de comunicar imediatamente à Agência Nacional do Petróleo (ANP), conforme a portaria 248 publicada ontem no Diário Oficial da União. ‘‘Esta portaria completa a regulamentação do varejo de combustíveis no Brasil’’, disse o diretor da ANP, Luiz Augusto Horta.
A Federação Nacional das Revendedoras de Combustíveis (Fecombustíveis) informou que considera positiva a realização dos testes, mas acredita que muitos postos não têm condições técnicas de realizar todos os exames determinados pela ANP.
O presidente da Fecombustíveis, Gil Siuffo, que está nos Estados Unidos, disse, por meio de sua assessoria, que os postos são na maioria pequenas empresas que não têm pessoal ou equipamento adequado para a realização de todos os testes. Siuffo observou ainda que é prática comum a entrega de combustíveis durante a madrugada, o que dificulta os testes.
Luiz Augusto Horta observou que a portaria deixa aberta a possibilidade de o posto não fazer o teste, desde que assuma a responsabilidade sobre as informações prestadas pela distribuidora. ‘‘O Código de Defesa do Consumidor deixa claro que a responsabilidade pela qualidade de um produto é de quem está vendendo. Se o dono de posto não quiser testar o produto, vai estar abrindo mão de um direito’’, avalia o diretor da ANP. Horta acrescentou que os testes definidos na portaria não são novidade para o setor. ‘‘Nós estamos apenas aperfeiçoando determinações que já existiam’’, destacou.
CancelamentoA Agência Nacional de Petróleo (ANP) cancelou hoje o registro de 328 Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR), que são empresas que vendem óleo combustível, óleo diesel e querosene diretamente para grandes consumidores. As empresas cassadas não forneceram informações pedidas pela ANP, prinicipalmente no que diz respeito a questões fiscais, para recadastramento. Com esses cancelamentos, 617 empresas continuam exercendo essas atividades no País.