Curitiba - O Sindicombustíveis entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar anular decisão que restabeleceu margem de lucro de no máximo 11% na venda de gasolina e de no máximo 30% na de álcool em Curitiba, conforme determinado anteriormente em liminar que havia sido cassada. O sindicato ingressou com o recurso na sexta-feira.
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba havia entrado com agravo de instrumento no TJ para revogar decisão que havia cassado a liminar obtida pelo MP para a fixação de margem máxima de lucro para os postos de combustíveis da capital, na venda de álcool e gasolina. Na decisão, de 26 de outubro, a relatora, desembargadora Regina Afonso Portes, defendeu que o interesse público ''deve prevalecer sobre o particular''.
Entretanto, até ontem à tarde, segundo pesquisa realizada pela Folha em dez postos de combustíveis de Curitiba, a decisão do TJ não havia provocado mudanças nos preços praticados pelos postos da capital. O preço médio do litro da gasolina permanecia R$ 2,45, e o do litro do álcool continuava no patamar de R$ 1,46. ''Muitos donos de postos não estão sabendo da decisão do TJ'', afirmou Giuseppe Salamone, diretor do Sindicombustíveis.
''Esta margem (restabelecida pela decisão judicial) é um número irreal. Ela pode ter sido levantada como média pelo MP num período com fatores anormais, como adulteração sem emissão de notas fiscais. Quando você congela (a margem de lucro) por baixo, beneficia os grandes postos, que vendem mais, ou os que trabalham de forma ilícita'', disse o diretor.

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