O Sindicombustíveis/PR deve entrar com uma ação civil pública anticartel contra as grandes distribuidoras do País nos próximos 30 a 60 dias. O advogado Ricardo Sayeg, que propôs ações semelhantes em São Paulo no ano passado, participou ontem de uma reunião em Londrina. ‘‘Nosso objetivo é coletar documentos que comprovem a formação de cartel por parte das companhias, junto aos revendedores’’.
O advogado afirmou que as distribuidoras estão forçando os postos do Estado, a exemplo do que acontece em todo o País, a vender combustível por uma margem bruta de R$ 0,07, que seria inviável para a manutenção do negócio.
‘‘Nos contratos feitos com os postos, as distribuidoras obrigam os empresários a comprar seus produtos, sem determinação prévia de preço’’, disse Sayeg. ‘‘Para controlar o mercado, elas determinam as margens dos revendedores. Isso é abuso do poder econômico. As distribuidoras é que fazem cartel e não os postos’’.
Sayeg vai embasar a ação paranaense com os mesmos fundamentos utilizados nas ações propostas em Piracicaba, Ribeirão Preto e Franca, em São Paulo. ‘‘Os fundamentos serão a defesa da soberania nacional com a argumentação de que o Brasil está sendo entregue ao monopólio multinacional; a defesa do empresariado nacional e a defesa do consumidor’’. A ação civil também será proposta contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e governo federal por omissão.
Em março deste ano, um juiz de Franca concedeu uma liminar suspendendo os contratos de exclusividade entre distribuidoras e revendas em São Paulo. Em seguida, saiu uma liminar em Ribeirão Preto suspendendo a fixação das margens de lucro pelas companhias, segundo Sayeg. ‘‘Mas ambas foram suspensas’’.
O presidente do Sindicombustíveis/PR, Roberto Fregonese, afirmou que os donos de postos precisam trabalhar com uma margem média de R$ 0,17. ‘‘Sempre fomos o bode expiatório. Com esta ação, queremos total transparência’’.

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