SÃO PAULO - O presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sincopetro), José Alberto Gouveia, diz que a portaria acabando com a exclusividade das bandeiras só vai formalizar uma situação que existe na prática. ‘‘Muitos postos já compravam de outra distribuidora, escondido’’, diz Gouveia. Redução de preço, só a longo prazo, acredita ele.
A única dúvida, diz Gouveia, é se os contratos entre os postos e distribuidoras continuam valendo. ‘‘Senão o posto está legal perante o DNC mas continua ilegal no Direito Comercial’’, constata. Ele prório defende o respeito aos contratos, firmados geralmente com prazos entre cinco e 20 anos. Quando o posto adere a uma bandeira ganha algumas vantagens, diz o presidente do Sincopetro, como financiamento para reforma, prazo de pagamento e a própria publicidade da marca, um fator que influencia parte das vendas.
Gouveia só é contra a permissão para que as distribuidoras administrem postos. ‘‘Eles fazem concorrência a princípio, depois dominam o mercado e cobram quanto querem’’. Ele também criticou a ação da Secretaria de Defesa Econômica, que está multando os postos que aumentaram os preços acima da média. ‘‘Gostaria que alguém me dissesse o que é ganhar muito’’, reclama.
Com a nova portaria, um posto poderá vender combustível de várias empresas, desde que o tipo e a marca estejam identificados em cada bomba.
Blitze - O Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) começou ontem a fazer blitze nas centrais de distribuição das seis maiores distribuidoras de combustíveis do País, na Baixada Fluminense. A primeira a ser visitada pelo DNC foi a central de distribuição da Esso. A fiscalização do órgão verificou que a empresa aumentou seus preços de venda aos postos entre 15,4% e 17,8% para a gasolina e 23,2% e 24,1% para o álcool. Os porcentuais foram considerados abusivos pelo chefe de fiscalização do DNC no Rio, Carlos Alberto Hasselmann.
Segundo ele, como o governo só admite aumentos de até 10%, a Esso será multada em R$ 500 mil reais diários, calculados a partir do dia 17 de dezembro, data do aumento, até o dia da emissão da multa. De acordo com Hasselmann, os dados colhidos por ele hoje na distribuidora serão enviados à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, em Brasília.
Lá, os técnicos da SDE deverão emitir as multas. De acordo com o chefe de fiscalização do DNC, as empresas multadas terão 15 dias, contando da data do recebimento, para pagar as multas e 30 dias para contestá-las. ‘‘As multas só podem ser contestadas depois de pagas’’, afirmou. Procurada pela Agência Estado, a direção da Esso não retornou as ligações.

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