Alguns postos de combustíveis de Londrina estão revendendo gasolina adulterada. A informação é do secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, José Tavares, que prepara uma grande fiscalização na região para outubro próximo. A rota do combustível adulterado é a seguinte: a gasolina vem da Argentina com destino à Bolívia mas é descarregada em pequenas distribuidoras do interior de São Paulo. O combustível chega a Londrina através destas empresas.
Tavares diz que o consumidor deve desconfiar de postos que estejam trabalhando com preços baixos e prazos longos. ‘‘Além disso, deve exigir sempre a nota fiscal para que, no caso de problemas no motor do carro, tenha condições de provar onde comprou o produto’’, recomenda.
A blitz nos postos vai acontecer somente em outubro porque o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) ainda não dispõe de recursos técnicos e equipamentos para fazer a coleta das amostras e o exame de qualidade do combustível. ‘‘Os testes para detectar que tipo de solvente está sendo usado na adulteração são sofisticados’’, diz Tavares.
O secretário afirma que a desregulamentação do setor, que permitiu aos postos comprar o produto de várias distribuidoras diferentes, dificulta os mecanismos de controle. Ele diz que está preparando uma proposta de projeto de lei determinando que os postos paranaenses comprem combustível apenas das distribuidoras de suas bandeiras. ‘‘Neste caso, posto de bandeira Esso, por exemplo, só poderia comprar combustível Esso. É um projeto de lei para proteger o consumidor nas relações com os postos de combustíveis’’, afirma.
A proposta deve ser entregue ao governador Jaime Lerner logo após as eleições. ‘‘O governador está preocupado com a questão da adulteração em Londrina’’, afirma Tavares. ‘‘No mês passado, a secretaria fez uma pesquisa na qual detectou que 63% dos consumidores que entram num posto com bandeira de uma companhia, acreditam que estão comprando combustível daquela companhia especificamente’’.
Até 1996, quando o setor foi desregulamentado, havia menos de dez distribuidoras no País, segundo Tavares. ‘‘Hoje, são mais de 400. Isto atrapalha a fiscalização. Infelizmente, para garantir a qualidade da gasolina é preciso cartelizar o setor’’, diz o secretário.
Os preços mais baixos na bomba podem ter também outra explicação. Segundo o delegado da Receita Estadual de Londrina, João Manoel Lucena, está havendo sonegação fiscal em alguns postos de combustível. A Receita começou uma fiscalização nos postos há 20 dias. Apesar do trabalho terminar em 30 dias, o delegado diz já ter reunido indícios que mostram que vários postos de Londrina estão sonegando impostos.
‘‘A sonegação do ICMS aumentou depois da desregulamentação do setor’’, afirma. ‘‘Muitas distribuidoras pequenas entram com mandado de segurança e conseguem suspender o pagamento da substituição tributária. Neste caso, a responsabilidade é transferida para os transportadores retalistas ou donos de postos. Só que, através de notas frias ou operações sem notas, muitos deles deixam de recolher o imposto’’, explica Lucena. O setor de combustíveis opera no sistema de substituição tributária, ou seja, o imposto de 25%, até o consumo final, é retido pela refinaria.
Segundo o delegado, combustível barato é um indício forte de sonegação. ‘‘Vamos continuar recolhendo os documentos nos postos’’, afirma. Segundo a lei 8137/90, que disciplina crimes de ordem tributária, constitui crime suprimir ou reduzir tributos omitindo informações ou prestando informações falsas às autoridades fazendárias.
Neste caso, a pena prevista é reclusão de 2 a 5 anos mais multa. No caso de fraude, que é fazer declaração falsa, a detenção varia de 6 meses a dois anos mais multa. A promotora de Justiça, Carla Moretti Maccarini, afirma que várias denúncias de sonegação fiscal no setor estão tramitando na Justiça em Londrina.

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