Nove postos de combustíveis de Londrina, dez proprietários e a Associação de Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná (Arcon) foram condenados por envolvimento na formação de cartel, com multa de R$ 36 milhões. A decisão foi anunciada ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e é relativa a denúncias feitas pela Promotoria de Defesa do Consumidor a condutas tomadas nos anos 2000 e 2001.
Como processo administrativo, os réus não podem mais recorrer. Há a possibilidade de os envolvidos tentarem reverter a multa no Poder Judiciário, segundo o Cade. Advogado de defesa de um dos réus, Roberto de Mello Severo disse ontem que não poderia falar sobre o processo. "Vamos tomar ciência para decidir se será tomado algum procedimento administrativo ou judicial", afirmou. Outros advogados foram procurados, mas não foram encontrados ou estavam indisponíveis para se pronunciar.
O promotor de Defesa do Consumidor em Londrina, Miguel Jorge Sogaiar, afirmou que, além do processo no Cade, ainda existem ações penais em andamento contra os envolvidos. "Essa decisão é importante porque demonstra para esses donos de postos que pode demorar um pouco, mas a lei acaba por ser cumprida."
Sogaiar conta que, na época, ficou bastante evidente que havia práticas ilegais e combinação de preços, principalmente por meio de gravações. "Hoje não temos mais uma situação que aponte para isso, porque são feitas fiscalizações com parceiros, como o Procon e a Receita Estadual, o que faz com que ocorram menos práticas do tipo", disse. Ele não quis comentar ontem o valor das multas porque ainda não teve acesso à decisão na íntegra.
As provas determinantes para a decisão foram gravações de reuniões feitas entre os acusados de cartel e de telefonemas para um proprietário de posto, além de depoimento das testemunhas. No parecer do Cade, consta uma nota técnica da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que informa que, após reajuste na refinaria de 10,42%, 98% dos postos de Londrina praticavam o preço entre R$ 1,77 e R$ 1,79 para a gasolina comum. O coeficiente de variação dos preços de revenda, que anteriormente era 0,024, caiu para 0,006, conforme o documento.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, disse que a entidade não tem qualquer relação com a Arcon. Ele contou que a associação nasceu em 2001, criada por filiados que deixaram o Sindicombustíveis, mas que teria deixado de existir. "Vejo com pesar essa situação por ser com pessoas ligadas ao setor, o que é ruim para a imagem da categoria."

Mais multas
Além dos R$ 36 milhões aos postos de Londrina, o Cade aplicou mais R$ 84 milhões em multas por práticas de cartéis de combustíveis em Manaus (AM), Bauru (SP), Teresina (PI) e Caxias do Sul (RS). O presidente do conselho, Vinícius Marques de Carvalho, afirma que o setor é muito importante para o consumidor e para o setor produtivo, com impacto na inflação e na renda. "Esses julgamentos mostram aos donos de postos de combustíveis no país inteiro que, se houver um comportamento inadequado do ponto de vista competitivo, a chance de que o Cade identifique e puna essa conduta com o rigor necessário é muito grande."

Ainda, o órgão sugeriu aos órgãos públicos competentes que não concedam parcelamento de tributos federais aos infratores e que sejam cancelados incentivos fiscais ou subsídios públicos. O valor das multas vão para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, que reverte os recursos em projetos de recuperação de bens, como o meio ambiente, patrimônio histórico e cultural e defesa do consumidor.

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