Brasília – Pela primeira vez, o Cade aprovou a condenação por formação de cartel de revendedores de combustíveis. Por unanimidade, foi aplicada ontem multa de R$ 400 mil ao Sindicato de Comércio Varejista dos Combustíveis de Florianópolis (SC), além de uma punição equivalente a 10% sobre o faturamento de 1999 dos postos envolvidos.
No entender do plenário do Cade, houve formação de cartel para elevar e uniformizar os preços dos combustíveis na cidade. Na semana passada, o relator do processo, Afonso Arinos Neto, havia pedido a condenação dos envolvidos. A sessão foi interrompida pelo conselheiro Roberto Pfeiffer que pediu uma semana para analisar melhor o caso.
Além da punição ao sindicato e aos postos, o presidente da entidade, Alexandre Charion, foi condenado a pagar 15% sobre a multa que vier a ser imposta ao seu posto.
Além da multa pecuniária, o relator determinou que não seja concedido a nenhum dos envolvidos, pessoas físicas ou jurídicas, parcelamento de tributos ou benefícios fiscais, estando todos também impedidos, pelo prazo de cinco anos, de participarem de licitações.
O julgamento de ontem foi o primeiro de uma série contra os postos de combustíveis, denunciados no País inteiro pelo MP por práticas contra a ordem econômica. Também já foram encaminhados ao Cade os casos de formação de cartel em Goiânia e Belo Horizonte. Segundo o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, cerca de 120 processos ainda estão em fase de apuração.

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