Curitiba – A lei que determina ao fabricante e ao revendedor o recolhimento de embalagens de agrotóxicos vendidas no comércio entrou em vigor ontem. Mas a Folha apurou que os postos de coleta ainda não estão devidamente regulamentados para receber esse material. A preocupação é que a partir de amanhã, os órgãos do meio ambiente comecem a multar ou interditar os postos de revenda de agrotóxicos.
Os fabricantes, o comércio e o governo do Estado tiveram dois anos para se adequar à essa legislação, que já foi prorrogada uma vez. Mesmo assim, a estrutura ainda não está pronta. No Paraná, o processo de adequação está quase concluído. Mas faltam ainda as licenças por parte de órgãos ambientais.
Foram instalados no Estado 58 postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos. Desse total, 49 estabelecimentos conseguiram as licenças-prévias concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Faltam ainda outras duas licenças, a de instalação e de operação. Sem as três licenças, os estabelecimentos não podem operar. Diante disso, nenhuma unidade está autorizada a receber o material.
Com o impasse criado, as revendedoras de agrotóxicos estão com medo de ser multadas. Elas não sabem qual local indicam na nota fiscal para o recebimento das embalagens, como manda a lei. Diante disso, elas pedem uma flexibilização no cumprimento da lei. Ou seja, querem indicar na nota fiscal o local designado, mas querem anexar um aviso que a coleta será iniciada a partir do momento que o posto de recebimento estiver devidamente regulamentado pelo órgão ambiental.
As revendas alegam que o processo de licença foi muito demorado e por isso não deu tempo para que os postos de recebimento estivessem totalmente legalizados. O IAP alega que as revendas enviaram os pedidos de licença de uma só vez e houve um acúmulo de trabalho. Com isso não deu tempo para que os locais indicados fossem vistoriados.
Esse impasse está preocupando o secretário da Agricultura, Deni Schwartz. Em comunicado à imprensa, ele alerta que se a lei das embalagens for levada à risca desde que entrou em vigor, ontem, ‘‘poderá inviabilizar a agropecuária brasileira’’. O mesmo conflito que existe no Paraná está ocorrendo nos demais estados. A fiscalização do cumprimentoe da lei no Paraná estará sob a responsabilidade da Secretaria da Agricultura.
Segundo o secretário, as lojas em situação ilegal poderão transferir seus estoques para outros estabelecimentos que tenham funcionamento autorizado. Mas isso só pode acontecer durante 20 dias. ‘‘Depois disso, se não tiver ocorrido a regularizçaão, o estoque será apreendido e a loja terá cassado o registro para esse tipo específico de comércio’’, lembra. Schwartz quer encontrar respaldo no governo federal para a flexibilização da legislação.

mockup