Medida inócuaAmarílis Vaz Cortese: maioria continua com uma distribuidoraA portaria número 9, do Departamento Nacional de Combustíveis, não provocará qualquer tipo de mudança na regra de compra e venda de produtos derivados de petróleo. A conclusão foi tirada ontem pelos advogados representantes dos sindicatos do comércio varejista de combustíveis de todo o País. Eles se reuniram em Curitiba para discutir as novas regras de comercialização de gasolina e álcool.
Por unanimidade, os advogados entenderam que a portaria não tem força suficiente para interferir nos contratos vigentes firmados entre as distribuidoras e os postos. ‘‘Não há como quebrar a lei de contratos’’, afirmou o advogado da Federação do Comércio Varejista de Combustíveis, Vilário Azevedo.
A advogada do Sindicombustíveis do Paraná, Amarílis Vaz Cortese, disse que sem a quebra do contrato, a portaria número 9 acaba beneficiando um número muito pequeno de estabelecimentos comerciais. ‘‘A quase totalidade dos postos prefere manter a mesma distribuidora, até por uma questão de marketing’’, afirmou Amarílis.
Segundo levantamento feito pelo Sindicato das Distribuidoras, das 25 mil revendedoras de todo o País, apenas 23,2% não têm mais contrato. Mesmo assim, os donos dos postos decidiram manter o abastecidos com uma única companhia, já que eles continuam a ostentar a marca da empresa na fachada do estabelecimento e na bomba. Do total de postos sem contrato, somente 1% é ‘bandeira branca’, isto é, pode comprar os produtos de qualquer distribuidora.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná, Roberto Fregonese, disse que o setor já tinha previsto que não seria possível quebrar os contratos. ‘‘O governo tem mania de contar mentira para a população’’, declarou Fregonese, ao se referir à declaração de que os postos poderiam comprar combustíveis de qualquer companhia.

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