A Federação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Fecombustíveis) admite que uma boa parte dos postos de gasolina está utilizando o momento atual para recuperar prejuízos da época da concorrência com os comerciantes que usavam liminares judiciais isentando-os do pagamento de impostos como PIS/Cofins e ICMS. Segundo o vice-presidente da Fecombustíveis, Aldo Guarda, porém, este fator está influenciando menos os preços do que a cobrança de ICMS pelos Estados. ‘‘Os Estados abocanharam uma fatia da redução de preços promovida pelo governo federal’’, afirma.
Até 31 de dezembro, muitas distribuidoras independentes recorriam à Justiça para evitar o desconto de impostos no ato da compra de combustíveis nas refinarias. Formou-se no setor o que se convencionou chamar de ‘‘máfia das liminares’’, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vinha tentando combater, sem grande sucesso. Desde de 1º de janeiro, com a mudança na legislação, passou a incidir sobre os combustíveis a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que deveria ser um imposto único, mas que não incorporou o ICMS, uma derrota do governo federal com os Estados.
De qualquer forma, as liminares não valem mais, pelo menos para o PIS/Cofins. Isso regularizou um pouco o mercado, já que os postos que cobravam mais barato porque não pagavam imposto perderam a vantagem.

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