A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou ontem uma portaria que tem por objetivo fechar o cerco aos postos que vendem combustíveis adulterados. Atendendo a uma antiga reivindicação dos grandes distribuidores do setor, a agência estabeleceu que os postos com a bandeira (marca) de uma distribuidora só poderão vender combustível dessa empresa.
A estimativa é que 20% dos 29 mil postos do País não estejam atrelados a nenhum fornecedor exclusivo, fora os 10% de postos que usufruem de bandeira branca (sem marca). Para se ter uma idéia do que isso significa, o diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, disse que só na rede BR, da Petrobras, cerca de 1.500 postos não compram uma gota do combustível da estatal.
O diretor-jurídico da Shell, Gustavo Fleichman, estima que, dos 4.000 postos da rede, 800 estejam comprando combustível de origem desconhecida, quebrando o contrato das partes. A portaria não cancela os postos de bandeira branca. Eles continuam existindo, com a obrigação de indicarem, na bomba, a origem do combustível. O prazo para adequação vai de 30 a 90 dias.
‘‘Essa portaria é um freio de arrumação’’, disse Zylbersztajn. A abertura do mercado a novas distribuidoras fez com que o número de empresas saltasse de sete para quase 200 em quatro anos. Surgiram as piratas que, graças à adulteração de combustíveis, conseguem revendê-los a um preço mais barato. Segundo Zylbersztajn, com a nova portaria os postos que estiverem vendendo combustíveis muito baratos estarão sob a suspeita de lidarem com produtos adulterados.
O diretor jurídico da Shell alerta que os problemas não estarão resolvidos de uma hora para outra. As distribuidoras têm centenas de ações na Justiça contra donos de postos das suas redes. Também ontem foi publicada uma portaria quebrando o monopólio da Petrobras sobre dutos para transporte de petróleo e derivados. Na prática, a abertura só deverá acontecer no início do ano que vem, mas as empresas interessadas em usar a capacidade ociosa dos dutos da estatal para baixar os custos do transporte dos seus derivados já têm respaldo da lei. As empresas têm que negociar entre si e a agência só é acionada quando há impasses. O maior duto da Petrobras, que vai de São Paulo a Brasília, com 964 km, tem 60% de sua capacidade não utilizada. (AF)

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